09/08/2011 - Uso de celulares em bancos será proibido

Por oito votos a seis, o veto do Executivo ao Projeto de Lei n° 27/2011 foi rejeitado pela Câmara na sessão desta terça-feira, 9. A proposta de Jesus Maciel (PTB) proibe o uso de telefones celular ou parelhos de transmissão/recebimento de dados dentro das agências bancárias de Novo Hamburgo. Foram favoráveis à manutenção do veto Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), Carmen Ries (PT), Ciro Rothen (PR), Gilberto Koch (PT), Matias Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (PDT).

Defesa do projeto
Jesus lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara. E destacou que a proposta previa que o uso dos celulares seria proibido apenas no setor de caixas. Segundo o vereador, pessoas já perderam a vida saindo de bancos. "Quando foi criada a lei contra cigarros, também houve esse debate."

Problemas alegados
Segundo o texto do veto, um dos problemas da proposta é impedir a população de fazer uso de um direito de primeira dimensão histórico: liberdade de comunicação. Além disso, transfere para os bancos a
responsabilidade de fiscalização da lei. Por fim, como não especifica quem pode e quem não pode usar o aparelho móvel, os próprios funcionários do banco ficam proibidos de falar em celulares. "Caso o cidadão precise resolver um problema por telefone, terá duas saídas: utilizar o telefone do próprio banco ou sair da agência. No primeiro caso, se o banco emprestar o telefone para um cidadão terá que fazê-lo para todos, sob pena de discriminação. Na segunda hipótese, sair da agência, poderá sofrer prejuízo com perda de posição no atendimento e demoras adicionais para a satisfação das suas necessidades."

09/08/2011

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