Mantido veto para frentes de trabalho

Os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao projeto que pretendia a criação do Programa Municipal de Frentes de Trabalho e Geração de Emprego e Renda. O autor da proposta, Gilberto Koch (PT) pretendia transferir renda para trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica e social, que receberiam um salário mínimo por um período máximo de seis meses, condicionado à participação em cursos de formação e à contribuição em serviços como capina, varrição, pintura e limpeza de praças da cidade. A votação aconteceu nesta última quinta-feira, 31.<br />ALERTA<br />O vereador Gilberto Koch explicou que o projeto tinha a intenção de que famílias desempregadas há mais de seis meses e sem seguro-desemprego integrassem frentes de trabalho, com um auxílio de um salário mínimo. "Acatamos o veto, mas alertando que o projeto do Executivo, de teor semelhante, que cria o bolsa-emprego, já no nascedouro tem problemas porque é excludente. Como propaganda ele foi legal mas o objetivo não será atingido".<br />INCOSNTITUCIONALIDADE<br />O argumento do Executivo para o veto é que a matéria "dispõe sobre criação de atribuições a Secretarias integrantes da estrutura do Executivo". Em função disso, estaria configurada inconstitucionalidade, uma vez que tal matéria seria de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo.<br />DO EXECUTIVO<br />No último dia 17 de agosto, projeto de teor semelhante de autoria do Executivo foi aprovado em plenário em segunda votação. Na aprovação do projeto que cria o "Programa Emergencial de Auxílio Desemprego", através de ocupação, renda e qualificação a pessoas desempregadas, o líder do governo, Paulo Kopschina (PMDB) lembrou que o projeto que estava sendo aprovado não seria igual ao de Gilberto Koch, "mas daria auxílio-desemprego, fornecimento de cesta básica e cursos de qualificação e requalificação profissional". <br />