Criação de cargos na Guarda Municipal é aprovada

Foi aprovado na sessão da última terça-feira, 29, o projeto do Executivo que cria a Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal na Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte - SEMTRAS. Além do intenso debate, a discussão do projeto teve ainda manifestação do secretário da Semtras, José Carlos Trevisan, e do presidente da Associação dos Guardas Municipais, Wilson de Moura.<br />VOTAÇÃO<br />Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Gerson Peteffi (PSDB); Renan Schaurich (PTB); Soli Silva (PDT); Paulo Kopschina, Volnei Campagnoni e Sergio Hanich (PMDB). Os votos contrários foram de Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT); Cleonir Bassani (PSDB); Lorena Mayer (PFL); e Ralfe Cardoso (PSOL).<br />DEFESA<br />Em pronunciamento na tribuna, o presidente da Associação dos Guardas Municipais, Wilson de Moura defendeu a aprovação do projeto destacando a exigência da criação da corregedoria e ouvidoria pelo Estatuto do Desarmamento, como condição indispensável para a concessão do porte de arma aos guardas.<br />Wilson defendeu ainda a ocupação do cargo de corregedor por um cargo em comissão. "Para que ele exerça a sua função sem qualquer tipo de pressão interna que possa interferir na apuração dos fatos e conclusão da análise".<br />SECRETÁRIO<br />O secretário da Semtras, José Carlos Trevisan ratificou a posição do representante da guarda e acrescentou que a corregedoria teria como legislação de base para sua atuação o Estatuto do Servidor. <br />Trevisan destacou que o corregedor não integra um processo político, "é um processo formal". Disse ainda que o corregedor será fiscalizado pelo prefeito, pelos vereadores, pelo Ministério Público e pela população. <br />REGULAMENTAÇÃO<br />Os vereadores Renan Schaurich, Ralfe Cardoso e o presidente Teo Reichert reclamaram da falta de um regime disciplinar para nortear a atuação do corregedor. <br />"Não temos legislação que respalde este cidadão para exercer função de corregedor", afirmou Renan. Segundo ele é imprescindível que exista código disciplinar, mecanismos de controle interno, plano de carreira e regimento interno para a corporação. <br />Argumentou, entretanto, que em função do efeito psicológico do projeto, seu voto é favorável, "mas quero deixar registrado que não descanso até trazer para esta casa o código disciplinar, estatuto, e plano de carreira".<br />CONDICIONAMENTO<br />Teo Reichert questionou se o registro de porte de arma aos guardas não está condicionado à regulamentação da guarda e criação do regime disciplinar. "Sou a favor da ouvidoria e corregedoria, só que a lei que instituiu a guarda pede que seja feita regulamentação e até hoje não foi feita. 95% dos integrantes da Guarda Municipal quer regulamentar primeiro e todos querem ouvidoria e corregedoria".<br />DÚVIDA<br />Ralfe Cardoso manifestou-se contrário ao projeto porque cria um novo cargo em comissão, e pela ausência de regulamentação na Guarda Municipal. "Existe dúvida se a criação da corregedoria vai abrir possibilidade do guarda andar armado. Por prudência não podemos aceitar esse atropelo". <br />Ele ainda solicitou que fosse enviado ao Executivo documento solicitando informações sobre o prazo para entrar em vigor a liberação do porte de arma aos guardas.<br />PROCESSO<br />Para Cleonir Bassani, no momento em que o secretário Trevisan informa que o processo será formal, não há mais porque associar isenção especificamente ao cargo em comissão. "Dentro de processo formal, com direito à defesa, por quê tem que ser cc?", questiona. <br />As vereadoras Lorena Mayer e Anita Lucas de Oliveira mantiveram sua defesa de concurso para o cargo de corregedor. "O governo está há um ano e oito meses na administração, já poderia ter feito concurso para corregedor", argumentou Anita. <br />Sergio Hanich ainda defendeu os cargos de confiança. "Só vejo crítica aos cargos de confiança, como se não trabalhassem e não tivesse responsabilidade", afirmou. <br />IRREGULARIDADE<br />O vereador Volnei Campagnoni chamou a atenção para as irregularidades na Guarda Municipal por conta da necessidade de se aprovar o projeto. "Todos os guardas municipais estão irregulares porque não têm porte de arma. Quanto ao plano de carreira, regimento, isso está e vai ser discutido porque é preciso. O próprio plano de carreira pode alterar mais tarde a condição do corregedor ser cargo de confiança". <br /><br /> <br /><br />