Criação de cargos na Guarda Municipal volta à pauta

Volta à pauta na sessão desta terça-feira, 29, o projeto do Executivo que cria a Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal na Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte - SEMTRAS.<br />O projeto teve adiamento por duas vezes da primeira votação, e outras duas da votação em segundo turno. O último pedido de vistas foi feito pelo vereador Renan Schaurich (PTB), no dia 15 de agosto. O objetivo, segundo o vereador, era encontrar um denominador comum entre dois pareceres diferentes, um considerando o projeto constitucional, e outro argumentando inconstitucionalidade da ocupação do cargo de corregedor ser feita por um cargo em comissão (cc).<br />A discussão, no início da tramitação do projeto girava em torno da criação de dois cargos em comissão (cc), para corregedor e ouvidor. Com o ingresso do substitutivo apenas o corregedor seria cc. Depois, a discussão passou a girar sobre a constitucionalidade do cargo de corregedor ser cc.<br />ENTENDA O CASO<br />27 de junho<br />É rejeitado por 7 x 6 o requerimento da bancada do PMDB, solicitando inclusão do projeto que cria na Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte - SEMTRAS, a Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal na pauta. Na oportunidade o secretário José Carlos Trevisan esclareceu que o projeto seria "apenas uma adequação à lei federal". A polêmica na ocasião era em relação à criação de dois cargos em comissão previstos na matéria. <br />29 de junho<br />O plenário rejeita pela segunda vez um requerimento da Bancada do PMDB solicitando inclusão na ordem do dia do projeto. A polêmica continua sendo a criação dos dois cargos em comissão. Os vereadores pressionam o Executivo pelo envio de substitutivo ao projeto, suprimindo os cargos em comissão e dando as vagas de ouvidor e corregedor a funcionários do quadro efetivo.<br />8 de agosto<br />É colocado em pauta o substitutivo ao projeto. A matéria acaba sendo aprovada em primeiro turno. No substitutivo, o Executivo abre não de um dos cargos em comissão, transformando-o em Adicional de Dedicação Plena. Desta forma, apenas o cargo de corregedor será ocupado por cargo em comissão. As demais vagas criadas pelo Executivo (ouvidor da guarda municipal, e assessor do corregedor e ouvidor) são destinadas a servidores do quadro efetivo. Mesmo assim, continua a polêmica pela não criação de cargos em comissão.<br />10 de agosto<br />É adiada a segunda votação do projeto. O pedido de vistas por um dia, feito pelo presidente Teo Reichert, tem por objetivo possibilitar a emissão de parecer pelo departamento jurídico da Câmara Municipal. A discussão, que até então girava em torno da criação de um cargo em comissão (cc), para corregedor, agora passa a ser sobre a constitucionalidade do cargo de corregedor ser cc.<br />15 de agosto<br />Depois de ter a votação adiada por três vezes, a matéria é mais uma vez impedida de encerrar a tramitação na Câmara. O vereador Renan Schaurich (PTB), integrante da Comissão de Justiça e Redação, solicitou 10 dias de vistas ao projeto. Segundo ele, foram exarados dois pareceres diferentes, e um deles considerando inconstitucional a ocupação do cargo de corregedor por cargo em comissão. Renan pede mais tempo para que a Comissão de Justiça e Redação faça nova análise do projeto.<br />