Executivo quer destinar R$ 345 mil para manutenção de escolas

Foi aprovado em primeiro turno na sessão da última terça-feira, 22, o projeto do Executivo que destina R$ 345 mil para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais - Apemem, das instituições. O repasse tem o objetivo de custear a manutenção das escolas públicas, e será feito através do Programa Municipal Gestão Financeira na Escola. <br />A verba prevista para investimento no Programa é de R$ 345 mil. Deste total, 40% serão divididos igualmente entre as escolas aptas e os outros 60% distribuídos de forma proporcional ao número de alunos de cada escola. <br />MANUTENÇÃO<br />Atualmente, conforme justifica o projeto, a manutenção é realizada exclusivamente através da Secretaria de Educação e Desporto - SMED, quando poderia ser realizada pela própria escola, através da entidade representativa dos pais e professores à ela vinculada. <br />ADMINISTRAÇÃO<br />O objetivo do programa, explica o Executivo, é que a própria escola passe a ter efetivo conhecimento das despesas de manutenção e, conseqüentemente, administre-as dentro do numerário que lhe será destinado para tal fim.<br />EDUCATIVO<br />O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Kopschina (PMDB) explicou que os membros da Comissão de Educação Cultura, Desporto Ciência e Tecnologia, em visitas às escolas públicas ouviram das diretoras queixas da falta de recursos para gerenciar pequenas manutenções. "Este projeto, além de tudo, é educativo, pois serve para que a diretora, professores e alunos tomem conhecimento do quanto custam determinadas manutenções".<br />CUIDADOS<br />Os vereadores Ralfe Cardoso (PSOL) e Renan Schaurich (PTB) manifestaram-se a favor do projeto, mas com ressalvas. "Ele dinamiza o processo, mas não resolve, porque o recurso será o mesmo, só vai mudar o gestor, então as escolas vão ter que continuar a realizar promoções para manter as manutenções", disse Ralfe Cardoso. A prestação de contas, segundo ele, tomará mais tempo do que administração dos recursos. <br />Renan Schaurich pediu que fosse registrado seu receio de que possam haver futuros problemas no recebimento dos recursos. "Quando se gerencia dinheiro que não é seu, a sua responsabilidade triplica. E é preciso estabelecer prioridades e prestar contas destes gastos, e quando se tem leis que determinam recursos para serem investidos, muitas vezes as entidades aguardam e o dinheiro não chega".<br /> <br />EXECUÇÃO DO PROJOVEM É APROVADA<br /> <br />Ainda na sessão da última terça-feira, 22, os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto do Executivo que propõe a implantação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária - ProJovem, em parceria com o Governo Federal. <br />O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Lei do Orçamento e destina recursos na ordem de R$ 1.213.362,00 para o a implementação do Programa no município. Deste total, R$ 1.191.862,00 é proveniente do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O restante, R$ 21.500,00 é investimento do município, através da Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social. <br />OBRIGAÇÕES<br />Conforme a justificativa do projeto, as obrigações do Governo Federal são: material didático, laboratórios de informática (compra de computadores e impressoras e distribuição aos municípios), pagamento do lanche para os alunos; remuneração dos profissionais, formação inicial e continuada dos professores. A contrapartida prevista para os municípios é o espaço físico para o desenvolvimento das atividades e instalação dos laboratórios de informática; material de consumo e insumo; livros e equipamentos multimídia para as Estações Juventude. <br />BENEFICIADOS<br />O ProJovem Novo Hamburgo, segundo o Executivo, está habilitado a atender até 1,2 mil jovens, em até oito núcleos, que funcionarão em escolas municipais no período da noite. Possui um Comitê Gestor Local e uma Comissão Estratégia de Assessoramento.<br /> <br /> <br /> <br /> <br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />