Adiada mais uma vez a votação do projeto que cria cargos na GM
Depois de ter a votação adiada por três vezes, a criação da ouvidoria e corregedoria da Guarda Municipal na Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte - SEMTRAS foi mais uma vez impedida de encerrar a tramitação na Câmara. Na sessão da última terça-feira, 15, o vereador Renan Schaurich (PTB), integrante da Comissão de Justiça e Redação, solicitou 10 dias de vistas ao projeto. Segundo ele, uma vez exarados dois pareceres diferentes, e um deles considerando inconstitucional a ocupação do cargo de corregedor por cargo em comissão, é importante que a Comissão de Justiça e Redação faça uma nova análise do projeto.<br />VOTAÇÃO<br />O pedido de vistas do vereador Renan foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários. Votaram pelo adiamento da votação os vereadores Antonio Lucas e Soli Silva (PDT); Renan Schaurich e João Marcos (PTB); Oracildo da Luz, Paulo Kopschina e Volnei Campagnoni (PMDB). Foram contrários ao pedido de vistas Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT); Lorena Mayer (PFL); Ralfe Cardoso (PSOL); e Cleonir Bassani (PSDB).<br />CONCEPÇÃO POLÍTICA<br />"Não é problema a criação e constituição de corregedoria e ouvidoria, mas não tem como aceitar a criação de mais um cargo de confiança, e não é uma concepção jurídica ou técnica, é uma concepção política", disse o vereador Ralfe Cardoso (PSOL). Segundo ele, a contradição do ponto de vista jurídico, conforme parecer da assessoria jurídica da Casa, é que cargos de confiança podem ser de chefia, assessoramento e direção, não corregedoria. <br />PARECERES<br />O líder do governo e também integrante da Comissão de Justiça e Redação, Paulo Kopschina (PMDB) disse que embora houvesse pareceres diferentes, a Comissão de Justiça e Redação tem autonomia para optar por um ou outro, ou ainda encontrar um terceiro. Disse que o Executivo, através da Procuradoria Geral do Município enviou parecer sobre a matéria, "contestando avaliação da assessoria jurídica da Casa, que considera o projeto inconstitucional, e expondo suas razões, inclusive argumentando sob a luz da Constituição Federal. Acredito que esta discussão não pára por aqui, e com este pedido de vistas a Comissão de Justiça e Redação poderá aprofundar os estudos quanto ao substitutivo".<br /><br />