Cargos na Guarda Municipal em votação nesta terça, 15.

por admin última modificação 16/10/2020 19h54
Pedido de vistas abre discussão sobre constitucionalidade da matéria

Deve ocorrer nesta terça-feira, 15, a segunda votação do projeto do Executivo que cria a ouvidoria e corregedoria da Guarda Municipal na Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte - SEMTRAS. A votação foi adiada na sessão da última quinta-feira, 10, através de um pedido de vistas por um dia, feito pelo presidente Teo Reichert. O objetivo do adiamento era possibilitar a emissão de parecer pela assessoria jurídica da Câmara. A discussão, que até então girava em torno da criação de um cargo em comissão (cc), para corregedor, agora passa a ser sobre a constitucionalidade do cargo de corregedor ser cc.<br />O mesmo projeto deixou de ser votado por duas vezes no mês de junho, quando o requerimento para inclusão na pauta foi rejeitado. Na ocasião, a matéria previa a criação de dois cargos em comissão - de corregedor e ouvidor. No substitutivo, o Executivo abre não de um dos cargos em comissão - ouvidor -, transformando-o em Adicional de Dedicação Plena. <br />