Criação de cargos na Guarda Municipal depende da segunda votação

A criação de um cargo em comissão no Executivo foi tema de intensa discussão na sessão desta terça-feira, 8. Em pauta estava o substitutivo ao projeto do Executivo que cria a ouvidoria e corregedoria da Guarda Municipal na Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte - SEMTRAS. A matéria foi aprovada por 8x5. <br />O mesmo projeto deixou de ser votado por duas vezes no mês de junho, quando o requerimento para inclusão na pauta foi rejeitado. Na ocasião, a matéria previa a criação de dois cargos em comissão - de corregedor e ouvidor. No substitutivo, o Executivo abre não de um dos cargos em comissão - ouvidor -, transformando-o em Adicional de Dedicação Plena.<br />VOTAÇÃO<br />Votaram a favor os vereadores Gerson Peteffi (PSDB); Oracildo da Luz, Volnei Campagnoni e Paulo Kopschina (PMDB); Renan Schaurich e João Marcos (PTB); Soli Silva e Antônio Lucas (PDT). Foram contrários ao projeto os vereadores Ralfe Cardoso (PSOL); Lorena Mayer (PFL); Celonir Bassani (PSDB); Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira (PT).<br />CORPORATIVISMO<br />A preocupação com corporativismo foi o argumento do vereador Volnei Campagnoni (PMDB) para defender a aprovação do projeto. "Há casos em que por ser servidor de carreira, passa-se a mão por cima", disse, referindo-se à ocupação do cargo de corregedor por um servidor da Guarda Municipal. Volnei defendeu o cargo em comissão justificando que "sendo alguém de fora, terá isenção na hora de tomar uma atitude". Ele destacou que mesmo com o parecer do corregedor, a decisão de demissão ou não de qualquer servidor da Guarda Municipal em algum processo fica a cargo do prefeito. <br />CARGOS EM COMISSÃO<br />João Marcos (PTB), defendeu que tanto o corregedor como o ouvidor, fossem cargos em comissão. "Está na hora de NH começar a pensar que estamos ficando na mão do funcionalismo público". <br />Antonio Lucas (PDT) lembrou que o projeto é vital para a Guarda Municipal. "Precisamos ter a corregedoria para regulamentar a situação da GM". <br />"Aqui se misturou uma discussão técnica com política", disse Paulo Kopschina (PMDB). Segundo ele, é válida a discussão de excesso de cargos em comissão no Executivo, "mas nesse momento precisamos é discutir esse projeto em especial". <br />CONTRÁRIOS<br />Lorena Mayer (PFL) acusou o Executivo de estar usando a Câmara como desculpa no caso do projeto ser rejeitado. "Pelo contrário, queremos aprovar, mas queremos que esse cargo seja ocupado por um servidor de carreira", disse. Ela criticou o gasto com "mais de R$ 3 mil com um cargo de confiança, enquanto os profissionais da Brigada Militar querem ir embora de Novo Hamburgo porque o Executivo não ajuda em nada". <br />PARECER JURÍDICO<br />O vereador Ralfe Cardoso (PSOL) pediu, para a segunda votação do projeto, um parecer da assessoria jurídica da Casa. Segundo ele "surgiram dúvidas em relação à constitucionalidade do projeto sobre o cargo de corregedor ser de confiança". Ele defende a ocupação do cargo por servidor do quadro efetivo. Ralfe disse também que a mesma urgência que a Guarda Municipal tem para votação do projeto, a Câmara tem para diminuir os cargos de confiança no Executivo.<br />Também contrário ao projeto, Cleonir Bassani (PSDB) disse que a escolha de um cargo de confiança é feita geralmente sob critérios políticos e não técnicos. Por isso manifestou contrariedade à defesa do cargo em comissão com o argumento da liberdade, independência e isenção. "Temos que dar um voto de confiança ao quadro efetivo".<br />CONCURSO<br />A vereadora Anita Lucas de Oliveira sugeriu a realização de concurso para o cargo de corregedor. "É importante nos atermos ao papel do corregedor. Nós temos juízes, promotores e desembargadores concursados, então faça-se concurso para corregedor".<br />REQUERIMENTO REJEITADO <br />Nas duas oportunidades em que a bancada do PMDB tentou inserir na pauta o projeto - que é uma adequação à lei federal -, o requerimento foi rejeitado. A polêmica que adiou a votação na época foi em relação à criação de dois cargos em comissão previstos na matéria (para ouvidor e corregedor). Na oportunidade, o secretário da SEMTRAS, José Carlos Trevisan explicou sobre a necessidade de adequação à lei federal e defendeu a criação dos cargos em comissão. "Para que os corregedores tenham isenção", argumentou na oportunidade. <br /> <br /> <br /> <br /> <br /><br /><br />