Aprovada alteração no Plano Diretor

Foi aprovado em segunda votação na sessão desta quinta-feira, 20, o projeto de autoria do Executivo que propõe a introdução de parágrafos no artigo 57 da Lei Municipal nº 1.216/2004 que institui o Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA. O projeto já tramitou na Casa em maio, foi rejeitado em primeira votação e retirado pelo Executivo. Voltou em julho, e teve rejeição por seis votos a cinco na primeira votação, na última terça-feira. <br />Depois de muita discussão na sessão desta quinta-feira, a ampliação da área máxima para construção de condomínios de três para seis hectares, condicionando a aprovação do projeto à Comissão de Parcelamento do Solo foi aprovada por dez votos a três. Foram contrários os vereadores Ralfe Cardoso (PSOL), Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira (PT). <br />A diferença entre o atual projeto e o anterior está na limitação desta ampliação a áreas que não compreendam o Setor Comercial Central e Setor Miscigenado. <br />A emenda do vereador Teo Reichert (PDT) que condiciona a aprovação dos condomínios à Câmara Municipal foi considerada inconstitucional. <br />CONTRÁRIOS<br />Contrário à aprovação do projeto, Gilberto Koch (PT) disse que mantém sua postura anterior. "Meu voto é contrário porque entendo que estaremos fazendo uma nova Novo Hamburgo. É uma questão social, meu voto é ideológico, e é contrário".<br />Anita Lucas de Oliveira (PT), disse que sua contrariedade é pela divisão que será feita na cidade. "Essa alteração, nesse momento é em função de que uma construtora tem interesse em construir um condomínio perto da Fundação Liberato. O caso já foi discutido com a Comissão de Parcelamento do Solo, e como a área é maior do que a lei permite, foi proposta a alteração. Tem uma ata de audiência pública e não tem nenhum morador próximo presente. Acho que devem ser respeitados aqueles moradores, até porque essa mudança tem interesses econômicos".<br />PRUDÊNCIA<br />O vereador Ralfe Cardoso (PSOL) recomendou prudência aos colegas na votação do projeto. Segundo ele, o Plano Diretor foi estabelecido depois de exaustiva discussão entre técnicos e comunidade. "O resultado disso foi aprovado nessa Casa. Aqui se votou mais por confiança do que por compreensão técnica daquele projeto. Nesse contexto há sinal de que devemos ter prudência". <br />Segundo Ralfe, "há sensibilidade por parte do Executivo por interesses financeiros de um empreendedor que quer estabelecer algo que não está previsto na lei". <br />DESENVOLVIMENTO<br />Desenvolvimento e aumento na arrecadação foram argumentos usados pelo líder do governo na Câmara, Paulo Kopschina (PMDB) em defesa do projeto. "Quando houver projetos de condomínios que venham se instalar na nossa cidade, se estiverem adequados às necessidades, haverá investimentos novos, geração de empregos, e aumento na arrecadação".<br />Volnei Campagnoni (PMDB) ratificou o discurso de Kopschina, e lembrou que "os técnicos que esclareceram projeto falaram que o Plano Diretor tinha falhas que deveriam ser corrigidas". Disse que além de aumentar arrecadação, condomínios isentam a manutenção por parte do município e dão mais segurança.<br />CONSTITUCIONALIDADE<br />Cleonir Bassani (PSDB) discordou da interpretação jurídica que considerou inconstitucional a emenda apresentada por Teo. "Estamos discutindo se é viável ou não a alteração no plano diretor. Se Novo Hamburgo puder receber grande investimento não podemos ficar amarrados. Sou favorável ao projeto, mas discordo do parecer jurídico porque emenda é legítima". Ele sugeriu ainda um novo zoneamento em alguns locais da cidade para que o município tenha maior dinamismo.<br />O autor da emenda, Teo Reichert, disse que sempre foi defensor que a Câmara avaliasse essa alteração. "Mas diante da inconstitucionalidade da emenda, me curvo ao parecer jurídico. Eu não sou contrário ao desenvolvimento. Minha insistência é que cada caso venha para o Legislativo, mas como não é possível, se tiver que votar, voto favorável". <br />ASPECTOS LEGAIS<br />O vereador Renan Schaurich (PTB) também defendeu o projeto. Ele alegou que os aspectos de ordem legal e técnica já foram debatidos pelas comissões e conselhos técnicos. "Vejo esse projeto satisfazendo exigências para tramitar e ser votado nessa Casa, e ser respaldado por todos esses pareceres. O Plano Diretor tem que ser dinâmico. Uma sociedade tem que ter visão de avançar sempre". <br />