Excedente de verba vai para segurança pública

Os vereadores aprovaram por unanimidade em segunda votação na sessão da última quinta-feira, 6, o projeto de autoria do vereador Ralfe Cardoso (PSOL) que altera o Código Tributário Municipal, e prevê destinação dos recursos arrecadados pela Taxa de Serviço de Prevenção de Incêndios, Combate ao Fogo e Socorros Públicos ao Corpo de Bombeiros. O projeto prevê também destinação da verba excedente, não utilizada pelos Bombeiros, para Segurança Pública. O projeto ainda teve três emendas aprovadas também nesta quinta-feira.<br />EMENDA<br />Duas emendas foram de autoria do próprio Ralfe Cardoso. Uma delas define os parâmetros de aplicação dos recursos excedentes. Do total do recurso destinado à segurança pública, segundo a emenda, 40% serão investidos em equipamentos, outros 40% em ações comunitárias, e os 20% restantes serão aplicados na formação de agentes de segurança.<br />A sugestão desta emenda, segundo Ralfe, ocorreu durante reuniões realizadas com entidades do comércio, da comunidade, sindicais e do próprio Corpo de Bombeiros. <br />A outra emenda de Ralfe nomeia o Conselho de Segurança Pública como gestor dos recursos. Segundo o texto da emenda, é ele quem vai decidir, através de deliberação com as entidades, em que serão aplicados os recursos dentro de cada percentual. <br />O plenário ainda aprovou a emenda do vereador Volnei Campagnoni (PMDB) que determina que 20% dos recursos serão repassado ao Fundo Municipal de Defesa Civil. "É preciso garantir um mínimo de recurso para que fundo possa dar atendimento para nossa comunidade".<br />ARRECADAÇÃO<br />Com base em informações fornecidas pelo Executivo, Ralfe informou que a arrecadação, em 2004, foi de R$ 1.162.866,11, contra R$ 266.902,40 aplicados no Corpo de Bombeiros. Já em 2005 a arrecadação teria chegado a R$ 1.245.896,80, contra uma aplicação na instituição de R$ 212.329,46. A previsão de arrecadação para 2006, segundo dados apresentados por Ralfe, é de R$ 1.230.000,00. <br /> <br /><br /><br /><br />