Câmara vota recursos para Segurança Pública
Foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira, 4, o projeto de autoria do vereador Ralfe Cardoso (PSOL) que altera o Código Tributário Municipal e prevê destinação dos recursos arrecadados pela Taxa de Serviço de Prevenção de Incêndios, Combate ao Fogo e Socorros Públicos ao Corpo de Bombeiros. O projeto prevê também destinação da verba excedente, não utilizada pelos Bombeiros, para Segurança Pública.<br />CORREÇÃO<br />"Este projeto de lei fará a necessária correção para que os contribuintes da cidade de Novo Hamburgo saibam exatamente onde será aplicado o recurso da taxa que pagam", diz Ralfe. Ele informou ainda que para a segunda votação, será apresentada emenda definindo parâmetro de aplicações desse recurso excedente. "40% serão investidos em equipamentos, outros 40% em ações comunitárias, e os 20% restantes serão aplicados na formação de agentes de segurança", explicou. Segundo Ralfe, essa deliberação surgiu em reunião feita com diversas entidades comunitárias, sindicais, de indústria e comércio, o próprio Corpo de Bombeiros, entre outras. "Também temos o Conselho de Segurança Pública já constituído, e é ele que deve mediar o debate para definir onde serão aplicados os recursos dentro de cada percentual". <br />BOMBEIROS<br />O vereador Cleonir Bassani (PSDB) alertou durante a discussão do projeto, que seria necessária a ampliação dos investimentos no Corpo de Bombeiros. Para ele, o município está tendo um crescimento vertical muito grande, o que impede uma atuação mais eficiente da corporação. "Se o que é arrecadado não está sendo adequadamente gasto, temos que fiscalizar, cobrar. A área da segurança é muito ampla, e inclui também o Corpo de Bombeiros, que está precisando muito de um investimento maior de verba". <br />ARRECADAÇÃO<br />"Aproximadamente R$ 1 milhão são arrecadados, por ano, para uma finalidade na qual não são verdadeiramente aplicados", defende o autor, com base em informações fornecidas pelo Executivo. Segundo ele, a Administração afirmou que a arrecadação, em 2004, foi de R$ 1.162.866,11, contra R$ 266.902,40 aplicados no Corpo de Bombeiros. Já em 2005 a arrecadação teria chegado a R$ 1.245.896,80, contra uma aplicação na instituição de R$ 212.329,46. A previsão de arrecadação para 2006, segundo dados apresentados por Ralfe, é de R$ 1.230.000,00. <br /> <br /><br /> <br />