Aprovado programa de Geração de Emprego e Renda

Mesmo com quatro votos contrários e alegação de inconstitucionalidade, foi aprovado em segundo turno, na sessão desta terça-feira, 4, o projeto de autoria do vereador Gilberto Koch (PT) que cria o Programa Municipal de Frentes de Trabalho e Geração de Emprego e Renda. A matéria prevê o pagamento aos trabalhadores desempregados, de valor equivalente a um salário mínimo pelo período máximo de seis meses. Em contrapartida, eles devem participar das atividades propostas e integrar frentes de trabalho. A coordenação de gestão, segundo reza o projeto, ficará a cargo da Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social. <br />DEFESA<br />O vereador Gilberto Koch defendeu o projeto alegando sua importância frente ao "período crítico que está vivendo o setor coureiro/calçadista". Disse que a aprovação do projeto é um passo à frente para Novo Hamburgo. "Gostaríamos que o Executivo fizesse uma análise profunda desse projeto, que é de inclusão social, valorização e dignidade para o ser humano".<br />INCONSTITUCIONALIDADE<br />Integrante da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Renan Schaurich (PTB) justificou o voto contrário afirmando que o projeto é inconstitucional. "É inquestionável no mérito. Seu conteúdo tem todo meu apoio. Se viesse dentro dos trâmites da constitucionalidade teria meu voto favorável, mas é inconstitucional". A justificativa do vereador Renan foi ratificada pelos vereadores João Marcos (PTB) e Ito Luciano (PMDB).<br />VOTAÇÃO<br />O projeto foi aprovado por 8 x 4. Foram favoráveis Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT); Gerson Peteffi e Cleonir Bassani (PSDB); Ciro Rothen e Soli Silva (PDT); Lorena Mayer (PFL); e Ralfe Cardoso (PSOL). Foram contrários João Marcos e Renan Schaurich (PTB); Ito Luciano e Paulo Kopschina (PMDB).<br />O PROJETO <br />"Nesse sentido, propomos a instituição de um programa de frentes de trabalho que possibilite o cadastro dos desempregados, o planejamento e a promoção de atividades de formação, qualificação e requalificação dessa mão-de-obra que, em contrapartida, prestará serviços de limpeza, pintura, varrição e capina, entre outras possibilidades", diz a justificativa da matéria. O autor em seu projeto explica, ainda, que os participantes do programa terão cursos de formação humana, qualificação profissional e cidadã, habilitando-se a programas de geração de emprego e renda. O Grupo Gestor será composto por representantes de diversas secretarias sob a coordenação da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.<br /> <br /><br /> <br /><br />