Vereadores aprovam criação de cargos
Foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, na sessão da última quinta-feira, 29, o projeto do Executivo que cria 12 cargos de adicional de dedicação plena - ADP, acrescenta sete vagas o ADPs já criadas, e cria mais 14 vagas para cargos de provimento efetivo no Município. A aprovação da matéria estava condicionada à presença do Secretário de Administração, João Alberto Antônio, para dar explicações sobre o projeto. A convocação foi feita depois de uma reunião entre vereadores e servidores do quadro efetivo, na última terça-feira. O encontro foi decisivo para a aprovação da matéria projeto em primeiro turno.<br />DÚVIDAS<br />Com a presença do secretário na tribuna, Ralfe Cardoso (PSOL) questionou quantos ADPs e CCs haviam no município e quantos gestores de compras já possuíam o adicional. "Vim para esclarecer sobre os cargos deste projeto, sobre os outros, já foi encaminhado material para a Câmara", argumentou João Antônio. Em relação os gestores, respondeu a Ralfe que eram 20, e que alguns ocupavam cargos nas secretarias acumulando a função de gestores. "Hoje estamos regularizando estas funções. Os gestores vão atuar apenas nas compras, não mais desempenhando outras funções". <br />RESPONSABILIDADE<br />O vereador Ito Luciano (PMDB) pediu que o secretário explicasse se um cargo em comissão pode ter ADP. "O adicional de dedicação plena é exclusividade de funcionários do quadro", disse João Antônio. O vereador Volnei Campagnoni (PMDB) explicou que o ADP foi criado para funcionários do quadro efetivo que têm funções a mais e de maior responsabilidade. "No caso dos gestores é a complexidade de ser gestor público, porque ele responde pelos seus atos com a mesma responsabilidade do prefeito e secretários. O ADP foi criado para eliminar o problema das horas extras, porque se ele for convocado tem que prestar o serviço sem ganho extra". <br />CARGOS<br />O vereador Cleonir Bassani (PSDB) questionou o secretário sobre o porquê dos cargos criados pelo município serem enviados para a Câmara em projetos diferentes, quando muitos estão relacionados entre si. Sugeriu que próximos projetos com esse teor sejam concentrados em uma única matéria, para serem analisados conjuntamente. <br />Perguntou ainda quais os critérios que definiram o número de vagas dos gestores. "Antes eram 20, mas pela necessidade, o grupo foi reduzido para nove, e estes vão ter ainda auxiliares que farão o trabalho burocrático e administrativo", respondeu o secretário.<br />PLANO DE CARREIRA<br />A vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT) manifestou contrariedade pelo aumento do gasto com criação de cargos e ADPs. "Mais importante do que isto é o Executivo mandar para a Câmara um projeto com plano de carreira". Ralfe Cardoso lamentou que o momento não tenha sido aproveitado para se discutir também, segundo ele, o inchaço na máquina pública. "Essa discussão deveria ser incorporada num grande debate de cargos e carreira".<br />O PROJETO<br />Segundo o Executivo, o percentual de despesa de pessoal, com estas alterações, sofrerá um acréscimo de 0,20%, elevando de 47,53% para 47,73% a despesa de pessoal no montante da receita líquida.<br />Os novos ADPs são para os cargos de gestor de Compras (9), e auxiliar de gestor de Compras (3). As vagas de ADPs acrescidas são para diretor de Escola de Educação Infantil (7). Já as vagas para provimento efetivo criadas são para os cargos de assistente Administrativo (10), e fiscal (4).<br />Entre os argumentos do Executivo para a ampliação do quadro, está a necessidade de agilização nos procedimentos licitatórios; suprimento de profissionais para cobrir a ampliação de escolas e salas de aula de educação infantil, e agilização no fluxo dos serviços administrativos, além do incremento no âmbito da fiscalização.<br /><br />