Meia-entrada passa em segunda votação
Foi aprovado em segundo turno, após intenso debate, o projeto que assegura para jovens e estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas no Município. A votação ocorreu na sessão da última quinta-feira, 29. O projeto, de autoria do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), teve cinco emendas. Integrantes da iniciativa privada e dos estudantes se manifestaram na tribuna.<br />PELA MEIA-ENTRADA<br />Ralfe Cardoso iniciou a defesa do projeto criticando a administração municipal. Segundo ele, os recursos destinados para a cultura no município são muito pequenos. "Esta é uma pauta fundamental e é integrada pela meia-entrada na condição de acesso a cultura", disse, e completou: "Em nenhum momento eu admito que uma atitude dessas possa ser envolvida por hipocrisia ou oportunismo". Ralfe criticou ainda a posição do prefeito Jair Foscarini, que, segundo ele, "fica escondido atrás da mesa enquanto a cultura faz a sua parte".<br />Anita Lucas de Oliveira (PT) discursou defendendo a proposta sob o principio da solidariedade. Para ela, o projeto da meia-entrada é um ato solidário. "Nós tivemos aqui ameaças de cancelamento de espetáculos, mas esse é o papel do vereador, é fazer leis que melhorem a vida das pessoas". Na mesma linha de discurso, Gilberto Koch (PT) defendeu a aprovação da meia-entrada destacando que a lei vigente, que determina meia-entrada em atividades promovidas pelo Poder Público, não tem como ser cumprida uma vez que não há proposta de cultura por parte do Executivo. <br />INCONSTITUCIONALIDADE<br />O Líder do governo na Câmara, Paulo Kopschina (PMDB) lamentou a aprovação do projeto por considerá-lo inconstitucional. "Uma casa legislativa tem a incumbência de fazer e votar leis e discute, neste momento, um projeto que a Constituição brasileira consagra como inconstitucional", argumenta. João Marcos (PTB) também destacou a ilegalidade do projeto. "Não podemos simplesmente atropelar a lei", diz, e complementa: "nenhum empresário vai trabalhar para ter prejuízo, precisamos chegar a um meio termo". <br />Ciro Rothen (PDT) disse que considera o mérito válido, porém, lembra que o projeto deve ser vetado pela inconstitucionalidade.<br />EMENDAS<br />Entre as emendas aprovadas está a de autoria da vereadora Lorena Mayer (PFL), que restringe a meia-entrada para atividades que ocorram entre segunda e quinta-feira. O próprio autor do projeto também fez alterações, como a não aplicação da lei quando os eventos forem realizados em escolas, durante o mês de janeiro e em eventos com mais de uma sessão, que tenham uma ou mais com gratuidade de valor do ingresso. Ralfe ainda emendou o projeto determinando sessenta dias para vigorar a lei após sua publicação e limitando em 2,92 URMs o valor mínimo dos ingressos já com o desconto. Já a emenda de Cleonir Bassani (PSDB), que restringia o espaço físico aos beneficiados em 20% nos estabelecimentos, foi rejeitada.<br />LEI EM VIGOR<br />Atualmente, está em vigor a Lei Municipal 53, de 1989, cuja iniciativa foi, na época, dos vereadores Kao Spindler e Celso Quadros. A lei concede aos estudantes uma redução de 50% no preço dos ingressos, mas somente nas promoções municipais de caráter cultural, artístico e esportivo. A lei em vigor, diferente da proposta de Ralfe, restringe o desconto a espetáculos promovidos ou patrocinados pela municipalidade.<br />O PROJETO <br />O objetivo da proposta é, segundo o autor, estender o acesso à cultura e ao lazer a todos os estudantes e aos jovens de até 24 anos que estejam impossibilitados de estudar. "Diante da grave situação impõe-se o estabelecimento de políticas públicas para a juventude de inclusão cultural e social como a proposta de assegurar o direito ao pagamento de meia-entrada", afirmou ele.<br />