08/09/2011 - Mais 50 vagas para assistentes na Prefeitura

O número de vagas para o cargo de assistente administrativo na Prefeitura deve dobrar: dos atuais 50, pode passar a 100. O Projeto de Lei n° 71/2011, do Executivo, que altera a Lei Municipal n° 2.111/2010, foi aprovado em primeiro turno nesta quinta-feira, 8. Segundo a justificativa enviada à Câmara, o objetivo da ampliação é atender à demanda de trabalho nas atividades e projetos em andamento nas diversas secretarias. Além disso, parte das vagas deve substituir servidores que se aposentaram ou que se afastaram dos quadros funcionais do município. Votaram contra Jesus Maciel (PTB), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).

Debates
O projeto gerou debate entre os vereadores. O presidente da Casa, Leonardo Hoff (PP), chamou a atenção dos vereadores ao custo de R$ 1 milhão/ano que a aprovação do projeto implicaria. "Isso é inchaço", disse. "Defendo uma máquina pública enxuta. Não podemos gastar mais do que arrecadamos. Não podemos dobrar o número de funcionários em uma função de um dia para outro. E acredito que sete vereadores fariam bem mais pela comunidade do que 50 assistentes administrativos."

Volnei Campagnoni (PCdoB), que também é funcionário público concursado, destacou que as contratações dizem respeito a servidores de carreira. "São esses trabalhadores que garantem a qualidade do serviço público. Não podemos dizer que são um gasto. Eu seria contra se fosse terceirização." O vice-presidente Matias Martins (PT) fez uma fala na mesma linha, defendendo tanto os servidores concursados como a maior representatividade da comunidade na Câmara.

O líder do governo, Gilberto Koch (PT), lembrou que esses profissionais já fizeram concurso e estão aguardando a convocação, e disse que o presidente da Casa posicionou-se contra a iniciativa por questões políticas. Raul Cassel (PMDB), líder da oposição, argumentou que o texto deixa muitas dúvidas. "Em que secretaria estão essas vagas?", perguntou. Sobre as pessoas que estão se aposentando, afirmou, as vagas já existem. "E se existem pessoas concursadas sob o regime antigo, elas entram com qual plano de carreira? Também não temos essa resposta." Ele sugeriu que um representante da Prefeitura participe da próxima sessão para responder aos questionamentos.

Alex Rönnau (PT) lembrou que a convocação de cargos em comissão tem sido criticada – e que a nomeação de concursados é uma solução para isso. Sergio Hanich (PMDB) disse que quem administra sabe quantas pessoas precisa. "Mas o concursado é para sempre, não se pode exonerar." Ele apontou ainda que preferiria que fossem contratados médicos, com bons salários, para a rede de saúde municipal. Jesus Maciel (PTB) ponderou que não é contra o concursado. "Mas eu gostaria de saber se, com esse projeto, vão diminuir os cargos em comissão. Se isso fosse acontecer, eu concordaria plenamente. Também fiquei com muitas dúvidas."

Atividades
Esses profissionais deverão prestar assistência em trabalhos nas áreas de contabilidade, financeira, recursos humanos, compras, licitações, patrimônio, materiais, cadastro, faturamento, comercial e atendimento ao público, entre outras. O vencimento padrão de acesso inicial é R$ 1.206,38, e a carga horária é de 40 horas. O recrutamento será por meio de concurso público. Para participar, é preciso ter de 18 anos completos à 70 anos incompletos e ensino médio completo.

08/09/2011

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