Aprovada meia-entrada para estudantes e jovens até 24 anos

De autoria do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira, 27, o projeto que assegura a jovens e estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas no Município. Além dos estudantes munidos de identificação estudantil, o projeto amplia o benefício para jovens não-estudantes com idade até 24 anos.<br />O objetivo da proposta é, segundo o autor, estender o acesso à cultura e ao lazer a todos os estudantes e aos jovens de até 24 anos que estejam impossibilitados de estudar. "Diante da grave situação impõe-se o estabelecimento de políticas públicas para a juventude de inclusão cultural e social como a proposta de assegurar o direito ao pagamento de meia-entrada", afirmou ele.<br />LEI EM VIGOR<br />Atualmente, está em vigor a Lei Municipal 53, de 1989, cuja iniciativa foi, na época, dos vereadores Kao Spindler e Celso Quadros. A lei concede aos estudantes uma redução de 50% no preço dos ingressos, mas somente nas promoções municipais de caráter cultural, artístico e esportivo. A lei em vigor, diferente da proposta de Ralfe, restringe o desconto a espetáculos promovidos ou patrocinados pela municipalidade.<br />ARGUMENTOS<br />Autor do projeto, Ralfe Cardoso explicou as diferenças da sua proposta e criticou a lei vigente. "Numa cidade onde a cultura do Executivo é praticamente inexistente, o estudante vai ter meia-entrada em lugar nenhum", alega. <br />João Marcos (PTB) elogiou o projeto de Ralfe, mas advertiu que é preciso ter cuidado com atividades culturais que possam ter temáticas que venham a prestar um desserviço à juventude e à sociedade.<br />Para Gilberto Koch (PT), a discriminação da juventude no momento de conseguir trabalho descapitaliza os jovens que não tem recursos para investir em cultura. "Nos preocupa o que a juventude tem de cultura em NH para participar. E o Executivo criou uma diretoria de juventude para quê?", questiona.<br />UENH<br />O projeto ainda contou com a defesa da presidente da União dos Estudantes de Novo Hamburgo, Fernanda Schultz. Ela fez um pronunciamento na Tribuna Popular falando da importância do acesso a atividades culturais como ferramenta para ampliar a sensibilidade, a forma do jovem ver o mundo. "Não se aprende tudo em sala de aula, mas também na sala de cinema, lazer e entretenimento; a meia-entrada é um estímulo aos jovens".<br />INCONSTITUCIONALIDADE<br />Para o líder do governo na Câmara, Paulo Kopschina (PMDB), o projeto vem para o plenário com o selo da inconstitucionalidade. Segundo ele, a proposta fere a Constituição no que tange à igualdade, já que limita a idade em 24 anos para aqueles que não são estudantes e em relação à liberdade das empresas em produzir e determinar o preço de seus espetáculos. <br />Já Volnei Campagnoni (PMDB), disse que quebrou sua decisão de votar contra projetos inconstitucionais ao aprovar a meia-entrada, porque lei semelhante já vigora em Porto Alegre. "Vou buscar informações em Porto Alegre antes da segunda votação, para comprovação da inconstitucionalidade". <br /> <br /> <br /><br /><br /> <br /><br /><br /> <br />