Câmara exige explicação para votar criação de cargos

por admin última modificação 16/10/2020 19h54
Secretário da Administração convocado para quinta-feira, 29.

Uma reunião entre vereadores e servidores do quadro efetivo da Administração Municipal definiu a aprovação em primeiro turno, na sessão desta terça-feira, 27, do projeto do Executivo que cria 12 cargos de adicional de dedicação plena - ADP, acrescenta sete vagas a ADPs já criados, e cria mais 14 vagas para cargos de provimento efetivo no Executivo. O acordo para aprovação em primeira votação, porém, ainda condiciona a aprovação em segundo turno, na próxima quinta-feira, 29, à vinda do secretário da administração, João Antônio, para prestar esclarecimento sobre o projeto. A convocação foi feita pelo presidente Teo Reichert logo após o anúncio da aprovação em primeiro turno.<br />REUNIÃO<br />A reunião no Plenarinho, antes da votação do projeto, foi pautada pelas explicações dos servidores sobre a função de gestor de compras e a responsabilidade do cargo. Para os vereadores, faltaram ainda outros esclarecimentos por parte da administração. "Não somos contra a criação dos ADPs, mas disseram que a Secretaria de Compras seria extinta, tiraram o secretário e ela permanece intacta. Agora são criados mais ADPs", questionou o presidente Teo Reichert.<br />DEFESA<br />Os funcionários defenderam que nem todos os que exercem as funções de gestores recebem ADPs, e que o encaminhamento do projeto é uma batalha do grupo para que a responsabilidade deles possa ser remunerada de maneira justa. Eles ainda destacaram que sua função na Câmara na sessão de terça, 27, não seria para justificar os atos da administração, mas defender o profissionalismo do grupo.<br />DESCONTROLE<br />"Não temos controle do inchaço do quadro na administração, e não é nossa culpa", disse Ralfe Cardoso (PSOL), lamentando a falta de informações do Executivo em relação a questionamentos sobre o quadro funcional feitos pela Câmara. Volnei Campagnoni (PMDB) defendeu a criação dos ADPs dos gestores como uma correção de um erro administrativo. <br />Para Gilberto Koch (PT), é constrangedor os vereadores receberem os servidores municipais para explicar o que, segundo ele, o Executivo deveria esclarecer.<br />O PROJETO<br />Segundo o Executivo, o percentual de despesa de pessoal, com estas alterações, sofrerá um acréscimo de 0,20%, elevando de 47,53% para 47,73% a despesa de pessoal no montante da receita líquida.<br />Os novos ADPs são para os cargos de gestor de Compras (9), e auxiliar de gestor de Compras (3). As vagas de ADPs acrescidas são para diretor de Escola de Educação Infantil (7). Já as vagas para provimento efetivo criadas são para os cargos de assistente Administrativo (10), e fiscal (4).<br />Entre os argumentos do Executivo para a ampliação do quadro, está a necessidade de agilização nos procedimentos licitatórios; suprimento de profissionais para cobrir a ampliação de escolas e salas de aula de educação infantil, e agilização no fluxo dos serviços administrativos, além do incremento no âmbito da fiscalização.<br />