ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA DE NH RECEBE DESTAQUE NO PROGRAMA INTERLEGIS

A Câmara Municipal de Novo Hamburgo é uma das cinco casas selecionadas pelo Interlegis para ser referência no Brasil na aplicação de um programa de modernização do legislativo. Para aplicação deste projeto piloto foram selecionadas 100 câmaras municipais e deste universo cinco servirão como modelo de implantação. A escolha foi feita em função do tamanho, organização e estrutura e Novo Hamburgo, entre as cinco, corresponde à cidade de maior porte, com a casa legislativa mais organizada, podendo tornar-se referência para a região e o Estado. A escolha das outras casas foi feita seguindo critérios que vão desde o município de menor porte, a câmara pequena desorganizada, a grande desorganizada, etc. São eles: Arapiraca, Alagoas; São Mamede, Paraíba; Mossoró, Rio Grande do Norte e Domingos Martins, Espírito Santo. <br />CONVÊNIO<br />O presidente Teo Reichert assinou na quarta-feira, 07, convênio de participação no Programa Interlegis para implantação do projeto piloto de modernização. Pelo Interlegis, assinaram o convênio o diretor da Subsecretaria de Assessoramento Técnico, José Dantas Filho e o consultor de projeto Luiz Alberto Grande. Conforme a cláusula quinta do convênio, não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes.<br />O QUE É O INTERLEGIS <br />O Interlegis foi criado pelo PRODASEN - Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal em 1997. Dois anos depois, uma deputada inglesa propôs ao Banco Mundial o uso da informática como integração das comunidades. O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Congresso Nacional em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Visa a modernização e integração do Poder Legislativo em todos os níveis e a maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Desenvolve tecnologias a serviço do Legislativo, como o software livre planejado para absorver soluções apresentadas a partir das necessidades dos próprios usuários. Entre estes programas desenvolvidos e gerenciados pelo Interlegis estão o SAPL - Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo e o SAAP - Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar, já implantados em NH. <br />O primeiro convênio com o Interlegis foi assinado em 2002. Vencida a fase de implantação tecnológica, a Câmara se prepara para ordenar essa modernização<br />FUTURO<br />Segundo José Dantas Filho, o Interlegis produziu um modelo de integração entre as casas, funcionando bem na área de tecnologia. O próximo passo é montar um escritório de projetos, incentivando a sua criação e capacitando parceiros em nível regional para a construção de uma comunidade virtual de educação - a escola do legislativo, com cursos à distância e presencial. A proposta é criar uma universidade para o legislador brasileiro. Os projetos futuros abrangem a criação de um fundo de manutenção, de uma agência de fomento e de um centro de excelência para geração de tecnologia.<br />MUNDO<br />O Interlegis atingiu visibilidade internacional. Países Árabes, do Mercosul, da América Latina e da África, como a Guiné Bissau, estão interessados em assimilar a tecnologia oferecida pelo Brasil. A Argentina já obteve financiamento do Banco Mundial. Como explicou José Dantas Filho, o funcionamento de uma casa legislativa é basicamente o mesmo em todo o mundo e a aplicação da tecnologia criada no Brasil permite o aperfeiçoamento de todo o processo legislativo. O próprio Interlegis, como lembrou, foi criado por causa das queixas registradas nas casas legislativas, da formação insuficiente de parlamentares e servidores e pela falta de recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos.<br />Das 5.564 câmaras municipais existentes no Brasil, quase quatro mil integram a comunidade do Interlegis. <br />CENSO<br />O censo promovido pelo Interlegis em 2005 revelou situações inusitadas, a saber:<br />1. 80% das câmaras trabalham no sistema antigo, sem qualquer tecnologia.<br />2. De 60 a 70% funciona de forma precária quanto à organização.<br />3. Quase 50% não tem sede, funcionando na Prefeitura.<br />4. Mais de 40% tem de um a cinco funcionários.<br />5. Dos 70 mil servidores ativos em todas as casas, só 10 mil é especializado na atividade legislativa. Destes 10 mil, cinco mil está em São Paulo. O restante está distribuído no país.<br />6. Mais de 40% não tem CNPJ, não operando o seu próprio orçamento.<br />7. No RS, 53% das casas não tem Regimento Interno. Em situação pior só está o Estado de Rondônia, com apenas duas cidades onde as câmaras têm regimento.<br /><br /><br /><br /><br /><br /> <br />