Projeto tem segunda votação na terça-feira, 6

O Executivo alega que a alteração deve proporcionar uma redução no gasto com pessoal de R$ 30.257,73 mensais. Essa redução, segundo o Executivo, já comporta os 5% de aumento dos vencimentos dos servidores, aprovado no final do mês de março. <br /><br />Entre as principais mudanças propostas na matéria, está a extinção da Secretaria de Comunicação Social e do cargo de secretário. A Coordenação de Imprensa e a Coordenação de Relações Públicas e Cerimonial devem ser lotadas na Chefia do Gabinete do Prefeito, mantidas as respectivas atribuições. Outra secretaria que tem prevista a extinção é a de Compras. O diretor de compras e licitações e o assessor da diretoria de compras e licitações passará a atuar junto à Secretaria de Administração.<br /><br />Também deve ser extinto o cargo de secretário de Assessoramento Especial, e transferida a Diretoria de Políticas Públicas da Juventude, junto com sua estrutura organizacional, para a Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social.<br /><br />Estão sendo transferidos também, conforme o projeto, para a gestão jurídica e judiciária da Procuradoria Geral do Município, o PROCON, o Juizado Especial Cível e a Assistência Judiciária Gratuita Municipal, mantidas as atribuições de assessoramento junto àqueles órgãos.<br /><br />CARGOS E VAGAS<br /><br />A matéria extingue os cargos em comissão de secretário de Comunicação; assessor do Tele-Participações; secretário Especial de Assessoramento; secretário de Compras; e Capataz, este último com 14 vagas extintas. <br /><br />Os cargos em comissão criados são quatro: coordenador do Programa Municipal de Qualidade e Produtividade; coordenador da Central de Projetos; coordenador de Gestores de Compras; e assessor da Diretoria de Censo Tributário. <br /><br />Também são criadas 19 vagas a cargos em comissão: duas para assessor Executivo Níveis I e II; duas para assessoria da Secretaria de Educação e Desporto; uma para assessoria da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços; três para assessoria da Secretaria da Saúde; duas para assessoria da Secretaria de Serviços Urbanos; uma para assessoria da Secretaria de Cultura e Turismo; uma para assessoria da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte; uma para assessoria da Secretaria de Meio Ambiente; duas para assessoria da Secretaria de Habitação; três para assessoria da Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social; e uma para coordenador administrativo na Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social.<br /><br /> <br /><br />