Polêmica na aprovação da reforma administrativa
Com a aprovação do requerimento de urgência, mas não sem muita discussão, foi inserido na Ordem do Dia e aprovado em primeira votação, na sessão da última quinta-feira, 1º, o projeto do Executivo que propõe nova reforma administrativa na Prefeitura Municipal. Tanto o requerimento, quanto o projeto foram aprovados por 7 votos favoráveis contra 6 contrários. Ralfe Cardoso (PSOL) tentou adiar a votação com pedido de 15 dias de vistas, mas não conseguiu.<br /><br /> A polêmica em relação ao projeto foi focada na extinção e criação de cargos em comissão e ao acréscimo de vagas a cargos já existentes. Ao todo, são cinco cargos extintos, um deles com 14 vagas, totalizando 19 postos; 4 novos cargos criados, e 19 vagas acrescidas a cargos já existentes, totalizando 23 novos postos de trabalho. O projeto ainda prevê deslocamento de lotação de cargos, de secretarias extintas para outras pastas. O argumento do Executivo é que as alterações se fazem necessárias para a consecução dos novos objetivos administrativos, traçados através da nova estrutura organizacional da Prefeitura.<br /><br />FALTA DE INFORMAÇÕES<br /><br />A ausência de informações do Executivo aos vereadores foi o argumento de Ralfe Cardoso para pedir a rejeição ao projeto. "Desde a última reforma a Câmara não sabe quais são os cargos de confiança do Executivo, nem quais os cargos com adicional de dedicação plena e a quem estão servindo. Não sabemos o resultado da primeira reforma administrativa desse governo, e essa é a segunda; informações não temos, e as que temos vieram de maneira incompleta e com deboche", defende.<br /><br />MENTIROSO<br /><br />O presidente Teo Reichert foi além. "Este projeto não extingue três secretarias, mas três cargos, o projeto é mentiroso" e completa: "permanece toda estrutura da Secretaria de Compras, só extingue secretário e os dois projetos juntos criam quase 40 cargos", referindo-se ao projeto que altera a lei que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal e cria ADPs - Adicionais de Dedicação Plena. A inclusão deste projeto na pauta de votações desta quinta foi indeferida pelo presidente. "Este governo a partir de hoje não merece mais meu respeito porque debocha desta Casa nas respostas dos requerimentos", concluiu o presidente.<br /><br />ASSISTÊNCIA SOCIAL<br /><br />O argumento de defesa de Ito Luciano (PMDB) foi a criação de vagas para a Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social. "Há muitos anos vereadores de todas as siglas defendem a criação da Secretaria de Assistência Social. Estamos regulamentando aquilo que vereadores propuseram a outras administrações".<br /><br />Gilberto Koch (PT) rebateu Ito Luciano, alegando que a secretaria não estaria cumprindo com suas funções. "O PT defendia a criação da Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social sim, mas desde que não fosse para cabide de emprego. Perguntamos qual é o papel hoje da secretaria e o trabalho dela na questão de geração de emprego e renda. Temos que dar um basta, porque o projeto aumentará os cargos de confiança".<br /><br />CONFUSÃO<br /><br />Segundo Cleonir Bassani (PSDB) a proposta está misturada e confusa. "Estamos quase triplicando os gastos na área de compras, criando coordenadores com vencimentos de diretores. O projeto extingue capatazes, que são executores, para cada vez mais criar estrutura interna", reclama. Ele argumenta também que na última reforma foi criada a Secretaria de Comunicação, "e este ano a proposta é extinguir a secretaria que o próprio Executivo considerou antes fundamental". Para ele, é preciso estudar melhor o projeto, planejar uma estrutura de funcionamento, avaliar melhor o custo e como será operacionalizado<br />