Vereadores rejeitam a extinção do horário livre do comércio

O mesmo placar que aprovou em primeiro turno na terça-feira, 23, o projeto que pretendia revogar o horário livre do comércio, derrubou a proposta do vereador Ralfe Cardoso (PSOL) em segundo turno, na sessão desta terça-feira, 30. Com o plenário lotado, representantes de comerciantes e comerciários ainda tiveram um tempo para defender suas posições em relação ao horário livre. <br />O PROJETO<br />O objetivo do projeto era normatizar o horário de funcionamento do comércio no Município, revogando a Lei Municipal 646, de dezembro de 2001. A Lei em vigor determina que "é livre em todo o município de Novo Hamburgo o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de qualquer natureza". A proposta de Ralfe não abrangia a área de Lomba Grande e restringia o horário livre aos serviços essenciais, limitando os estabelecimentos comerciais restantes ao horário das 7h30min às 22h, de segunda a sábado; supermercados e hipermercados de segunda a sábado, das 7h30min às 22h e, aos domingos, das 8h às 12h.<br />A VOTAÇÃO<br />O horário livre do comércio foi implantado na cidade em 2001 através de projeto do ex-vereador Sérgio Schuck. Desde então, Ralfe Cardoso apresentou idêntica proposta em 2002, 2004, 2005 e agora em 2006.<br />Foram contrários ao projeto os vereadores Antonio Lucas (PDT), Ito Luciano (PMDB), João Marcos (PTB), Paulo Kopschina (PMDB), Renan Schaurich (PTB), Soli Silva (PDT) e Volnei Campagnoni (PMDB). Mantiveram o voto favorável os vereadores Gilberto Koch (PT), Cleonir Bassani (PSDB), Gerson Peteffi (PSDB), Ralfe Cardoso (PSOL) e as vereadoras Anita Lucas de Oliveira (PT) e Lorena Mayer (PFL). <br />COMERCIANTES X COMERCIÁRIOS<br />Pela categoria dos comerciantes, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Remi Carasai defendeu a liberdade do horário de comércio como única alternativa para as empresas de comércio. "Estamos trabalhando intensamente para que comércio seja fortalecido", argumentou, lembrando o resultado de ações que, segundo ele, trouxeram muitos consumidores de cidades vizinhas. Ele comentou ainda: "eu não diria que gerou emprego, mas com certeza o comércio livre evitou demissões, temos um projeto turístico, e se o comércio estiver fechado não podemos fazer nada", argumentou, pedindo aos vereadores que defendem as restrições no horário que dêem uma alternativa melhor do que o horário livre aos comerciantes.<br />Já o presidente do Sindicato dos Comerciários, Vitor Gatelli, apresentou demonstrativos de evolução do quadro dos empregados, lembrando que desde 2001 os postos de trabalho extintos não foram recuperados. Também disse que as vendas nos domingos, segundo pesquisa realizada em duas grandes lojas do Novo Shopping, reduziram em 90%. Falou também sobre os acordos que são realizados nas cidades da região de cobertura do Sindicato. "Não há como dizer que essa proposta é inconstitucional, porque se é, o projeto anterior que virou lei, também é. Porque uma pode liberar se outra não pode proibir", disse ele, lembrando que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça foi contrária a um acórdão assinado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que considerou projeto de igual teor, no município de Lajeado, inconstitucional. <br />DEFESA<br />Ralfe Cardoso defendeu a aprovação da matéria com questionamentos que, segundo ele, não foram respondidos. "Quantos empregos foram gerados em função da abertura aos domingos? Quantas lojas abrem aos domingos? Dizem que 10% trabalhadores serão demitidos se o projeto for aprovado, mas não existe 10% trabalhando aos domingos. Ralfe também defendeu a aprovação do projeto para que se possa ter uma mesa de negociação justa.<br />Para Gilberto Koch (PT), o momento em que vivemos é difícil, "mas as categorias têm que ser respeitadas com acordos coletivos. Temos que trabalhar com a consciência. É na mesa de negociação que a gente faz os acordos".<br />JUSTIFICATIVA<br />Mais uma vez, o vereador Volnei Campagnoni (PMDB) foi contrário ao projeto e justificou o voto na inconstitucionalidade. "Ele continua a ser inconstitucional. Provoco, por isso, o Executivo, para que mande proposta de igual teor, ou a comunidade, para que entre com um projeto de iniciativa popular".<br /> <br /> <br /> <br /><br />