Câmara aprova instalação da CPI do Transporte Coletivo

Os vereadores aprovaram na sessão da última quinta-feira, 18, requerimento pela criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar possíveis irregularidades no transporte coletivo de Novo Hamburgo. A autoria do requerimento é dos vereadores Ralfe Cardoso (PSOL), Cleonir Bassani (PSDB), Gilberto Koch (PT) e das vereadoras Anita Lucas de Oliveira (PT) e Lorena Mayer (PFL). Os votos contrários à criação da CPI foram dos vereadores Paulo Kopschina e Volnei Campagnoni (PMDB), e João Marcos (PTB). Os votos favoráveis foram dos vereadores Soli Silva (PDT) , Cleonir Bassani, Gilberto Koch e Ralfe Cardoso; e das vereadoras Anita Lucas de Oliveira e Lorena Mayer.<br />ARGUMENTOS<br />Os vereadores argumentam que o contrato de concessão para exploração de linha de ônibus firmado entre a Prefeitura e a empresa Viação Feitoria Ltda, em 12 de janeiro de 2001 não está sendo cumprido, em especial na quantidade de linhas fornecidas pela empresa, lesando tanto o Poder Público quanto o contribuinte hamburguense. <br />TARIFAS<br />Também alegam que "o mais recente aumento da tarifa, vigente desde o dia 23 de abril de 2006, se deu sem que o Conselho Municipal dos Transportes emitisse parecer, tampouco reunisse para discutir a pauta".<br />Ainda sobre o aumento da tarifa, afirmam que "a Lei Municipal nº 1270/05, que prevê obrigatoriedade do envio de documentos justificando eventuais reajustes no valor da passagem à Câmara de Vereadores, no mínimo, 30 dias antes de seu decreto, não foi cumprida, já que os dados referentes ao Bairro Lomba Grande não foram enviados".<br /> Segundo os proponentes da CPI, faz-se necessária uma ampla investigação em todos os contratos vigentes estabelecidos com as empresas concessionárias do transporte coletivo municipal, e criteriosa análise da legislação que regula o transporte, a fim de verificar a legitimidade dos valores aplicados às tarifas e as condições gerais da prestação do serviço em todo o município. <br />CPI<br />Depois de aprovada a criação da CPI em plenário, e oficializados os nomes dos vereadores que integrarão a comissão, será publicada em portaria a criação da CPI, que tem um prazo de sete dias para ser instalada, sob pena de ser extinta e de ter que ser novamente criada. A comissão tem quatro meses para concluir os trabalhos, que podem ser prorrogados mediante pedido fundamentado e aprovado em plenário. Concluído, o relatório é votado em plenário sob forma de projeto de resolução. A comissão é formada por um vereador de cada bancada.<br />MEMBROS<br />Os vereadores integrantes da CPI do Transporte Coletivo são: Volnei Campagnoni (PMDB), João Marcos (PTB), Ralfe Cardoso (PSOL), Cleonir Bassani (PSDB), Lorena Mayer (PFL), Anita Lucas de Oliveira (PT) e Antonio Lucas (PDT).<br /><br /><br />