Executivo retira projetos que alteram Plano Diretor

por admin última modificação 16/10/2020 19h54
Matérias foram rejeitadas em primeira votação na última terça-feira

Os dois projetos de autoria do Executivo relativos ao Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA, que foram rejeitados em primeira votação na terça-feira, 16, foram retirados pelo Executivo e saíram da pauta da sessão da última quinta-feira, 18. Um deles prorrogava o prazo de validade de aprovação de projetos de construção anteriores à última modificação do Plano Diretor, em 2004, para junho de 2007, desde que encaminhado novamente e com pagamento de taxas. O outro inseria parágrafo no artigo 57 da Lei Municipal nº 1.216/2004 que institui o PDUA, ampliando a área máxima para construção de condomínios de três para seis hectares e condicionando a aprovação do projeto à Comissão de Parcelamento do Solo. <br />