Alterações no Plano Diretor são rejeitadas em primeira votação
Dois projetos de autoria do Executivo relativos ao Plano Diretor Urbanístico Ambiental - PDUA foram rejeitados em primeira votação na sessão desta terça-feira, 16. No primeiro, que foi rejeitado por unanimidade, o Executivo prorroga prazo de validade de aprovação de projetos de construção anteriores à última modificação do Plano Diretor, em 2004, para junho de 2007, desde que encaminhado novamente e com pagamento de taxas. No segundo, o Executivo propõe a introdução de parágrafo no artigo 57 da Lei Municipal nº 1.216/2004 que institui o PDUA, ampliando a área máxima para construção de condomínios de três para seis hectares e condicionando a aprovação do projeto à Comissão de Parcelamento do Solo. Este último ainda teve uma emenda do vereador Teo Reichert (PDT), condicionando esta aprovação à Câmara Municipal. A emenda, entretanto, foi considerada inconstitucional.<br />PRORROGAÇÃO<br />A prorrogação da validade de aprovação de projetos de construção teve rejeição unânime do plenário. O vereador Ralfe Cardoso (PSOL) chamou a atenção para a última alteração do Plano Diretor, em 2004. "Na época estendemos prazo para que não houvesse prejuízo a projetos em andamento. Por prudência devemos rejeitar proposta", defendeu o vereador, alegando que seria retrocesso a aprovação do projeto, e questionando a possibilidade de haver interesses do poder econômico atrelados ao envio dos projetos. <br />Ratificando a posição de Ralfe, Teo Reichert argumentou que "eles tinham cinco meses para se adaptar, mas há conversas na rua que dão conta de outros interesses por trás deste projeto".<br />PLANO DIRETOR<br />Já a alteração proposta pelo Executivo ao Plano Diretor, no artigo 57 da Lei Municipal nº 1.216/2004 que institui o PDUA, ampliando a área máxima para construção de condomínios de três para seis hectares e condicionando a aprovação do projeto à Comissão de Parcelamento do Solo foi tão discutida quanto o projeto anterior. <br />DISCUSSÃO<br />Ralfe Cardoso voltou à tribuna para discordar da proposta. "No momento em que se der o cercamento deste condomínio, o pobre que não tiver dinheiro para morar lá dentro vai ter que dar a volta. E não estamos falando de espaço isolados, estamos falando de inviabilizar o ir e vir". Paulo Kopschina, que juntamente com Volnei Campagnoni representam os únicos votos favoráveis ao projeto garantiu que a alteração não causaria problemas. "Existem pelo menos três comissões totalmente habilitadas na prefeitura para avaliar isso, formadas por profissionais liberais e funcionários públicos de carreira de grande experiência no Plano Diretor", argumenta. Ele explicou ainda que a emenda de Teo foi considerada inconstitucional porque "se trata de matéria eminentemente técnica e por isso a reprovação". <br />Teo também voltou à tribuna, defendeu a sua emenda, que condiciona a aprovação dos projetos de condomínio à Câmara Municipal. "Não sou contra os seis hectares, mas permitam a nós consultar a comunidade e de dizer sim pelos nossos eleitores", avalia.<br />Para o vereador Cleonir Bassani (PSDB), a análise tem que ser mais profunda. "São muitos aspectos a serem analisados", disse, argumentando que "essa autorização não pode excluir a Câmara do seu direito e do seu dever, senão não tem porque ter um Plano Diretor".<br />A vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT) também questionou a possibilidade de interesses econômicos na aprovação do projeto. <br /><br /><br />