Comissão de Defesa Civil pode virar coordenadoria

Foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira, 16, o projeto do Executivo que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. A nova coordenadoria, segundo a matéria, substitui a atual Comissão Municipal de Defesa Civil e ficará vinculada ao gabinete do prefeito, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as atividades da Defesa Civil, nas fases de prevenção, socorro, assistência e recuperação.<br />A COMDEC, segundo reza o projeto, será composta por coordenador, chefe de Defesa Civil e secretário da COMDEC, Conselho Técnico e Conselho Comunitário. O Conselho Técnico será formado por 15 representantes da Administração Municipal e três vinculados à Brigada Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, em nível estadual. Já o Conselho Comunitário será composto por todas as entidades organizadas da sociedade civil, que tiverem interesse de participar de forma voluntária. <br />DEFESA<br />Para defender o projeto, esteve presente na sessão o coordenador da COMDEC, Álvaro Lucídio Pinto, que explicou os motivos pelos quais a matéria estava sendo encaminhada. "Quando assumimos em janeiro desse ano a coordenação da Defesa Civil encontramos uma COMDEC paralisada, sem uma ação efetiva". Segundo ele, uma legislação já aprovada anteriormente, por questões jurídicas, precisou ser reformulada e encaminhada sob a forma de nova lei. "Com a nova lei, o número de secretarias no conselho técnico foi ampliado, abrangendo todas elas. A lei anterior reportava-se apenas emergência e calamidade, quando a COMDEC atua também com medidas preventivas", conta.<br />O novo projeto ainda substitui o nome Comissão, por Coordenadoria. Segundo ele, depois de aprovada, a nova lei ainda terá que ser regulamentada por decreto. <br />O projeto entra em segunda votação nesta quinta-feira, 18.<br />