Promotora pública tranqüiliza atingidos por ação da AES-SUL

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara promoveu audiência pública na segunda-feira, 15, para esclarecer dúvidas e ouvir todas as partes. A promotora de Assuntos Comunitários, Camila Lummertz, esclareceu que a ação da AES-SUL não pretende a reintegração de posse da área ocupada por moradores localizados embaixo das redes de alta tensão de energia elétrica. A ação é de manutenção de servidão, estabelecendo limitação no uso da propriedade particular. A promotora tranqüilizou os moradores, informando que a decisão da Justiça é de que ninguém seja afastado de suas casas. A AES-SUL recorreu, mas não obteve êxito. Camila Lummertz informou que um Decreto de 1965 regulamenta as áreas sob redes de alta tensão. A CEEE deveria ter feito a desapropriação ou limitado o uso para propriedade particular, respeitando a faixa de 40 metros. Se houvesse necessidade, os proprietários atingidos receberiam indenização. Como a CEEE não tomou nenhuma providência nesse sentido, a AES-SUL iniciou a ação. A promotora deixou claro que não há prazo de saída, que todos devem buscar a sua defesa, contratando advogado ou buscando a Defensoria Pública, e que a decisão da Justiça é de preservar as moradias. Disse, ainda, que não está demonstrado até aonde se pode construir naquela área e que será feita uma perícia para verificar se há risco para os moradores ou não. Informou, também, que os moradores, quando for o caso, poderão solicitar usucapião.<br />PRESENÇAS<br />A reunião foi conduzida pelo vereador Volnei Campagnoni, presidente da Comissão e contou com a presença do vereador Soli Silva, secretário da Comissão, do presidente da Câmara, Teo Reichert e dos vereadores Gilberto Koch, Anita Lucas de Oliveira e Paulo Kopschina. Representando a AES-SUL compareceram, mas não se manifestaram, o gerente técnico Luiz Nicolau Spalding e o gerente comercial Veroni Antônio Schneider Dutra. Pela administração municipal estiverem presentes o secretário municipal de Habitação, Leandro Larssen; o diretor de Habitação, João Carlos Oliveira e o arquiteto José Antonio Pezzi, presidente do Conselho Municipal de Urbanismo. <br />BOATOS<br />O presidente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia de Novo Hamburgo, Cláudio Passos, reiterou o que já havia manifestado na Tribuna Popular do último dia 2. "O povo vai lutar com unhas e dentes por uma solução. Não é só impor. Esse tipo de terrorismo não vamos aceitar. Vamos sim conversar", disse ele, avaliando que, se os moradores forem retirados do local, o déficit habitacional do município, que hoje é de 16 mil habitações, aumentará em 10%. Ele reclamou ainda que boatos têm se espalhado junto aos moradores e estão deixando as pessoas apavoradas. "Tem gente que nem vai trabalhar, de medo de chegar em casa e não encontrar mais a casa". Ele ainda questionou a AES-SUL se seria "mais barato tirar o povo com uma indenização digna e justa ou desativar aquilo lá". <br />MAIOR ESTUDO<br />O secretário de Habitação do Município, Leandro Larssen, lembrou que por duas vezes foi marcada reunião com a distribuidora e nenhuma das duas vezes se concretizou o encontro. Em uma delas, segundo ele, a AES-SUL justificou ausência e remarcou, mas na segunda oportunidade, não justificou e nem marcou nova reunião. "A posição do governo é de que a AES-SUL, sendo sucessora da CEEE, assumiu os ônus e os bônus. Entendemos que precisaria haver estudo mais rigoroso para ver se realmente podem haver os riscos que a empresa alega". Segundo ele, só em Novo Hamburgo são cerca de mil famílias atingidas. "Seriam necessários 20 hectares de terra para reassentamento. Se for este o caso, a AES-SUL deve providenciar um local em condições para ressarcimento de quem tem sua casa ali, essa é a posição do prefeito", concluiu. <br />COMUNIDADE<br />A comunidade presente também se manifestou. O presidente da Associação de Moradores da Vila Campos, Odenir Schwartz, explicou que cerca de 100 famílias serão atingidas no local. Ele disse ainda que está orientando as pessoas que vem procurá-lo para que não entrem em pânico. Já Márcia Rosa, membro da coordenação estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia falou das ações em outras cidades. Lembrou também da Audiência Pública que a Assembléia Legislativa realizará no próximo dia 30 e falou sobre a preocupação que a ação da AES-SUL crie jurisprudência, e as demais distribuidoras do Estado queiram fazer a mesma coisa.<br />ÔNIBUS DIA 30 MAIO<br />O vereador Gilberto Koch (PT), lamentou a tentativa de retirada dos moradores sem antes estudar melhor o problema. "Hoje se fala tanto em modernidade e a primeira coisa que fazem é retirar as pessoas sem mais nem menos", disse, alegando que isso não é modernidade. Ele lembrou aos presentes que fez pedido ao Executivo para que a prefeitura dê o transporte para quem quiser ir na Audiência Pública da Assembléia Legislativa. O morador do bairro Liberdade. Olmiro dos Santos, contou sua trajetória e disse da dificuldade que teve para comprar seu terreno. Segundo ele, quando o negócio foi feito não sabia que não era legal. Por fim, o presidente da COOBASA, João Carvalho Filho, contou como foi a constituição da cooperativa e as medidas tratadas na época. Hoje, a COOBASA também possui uma área sob o espaço solicitado pela AES-SUL. <br /> <br /> <br /> <br /> <br /><br /> <br />