Proibição de contratação de parentes é rejeitada por um voto

Embora considerado constitucional, o projeto que proíbe a contratação de parentes no serviço público municipal foi rejeitado na sessão desta terça-feira, 9, por um voto. O placar que acabou derrubando o projeto foi de nove votos favoráveis e cinco contrários. Votaram contra o projeto os vereadores Ito Luciano e Volnei Campagnoni (PMDB), João Marcos e Renan Schaurich (PTB) e Antônio Lucas (PDT). A favor votaram os vereadores Soli Silva e Teo Reichert (PDT), Paulo Kopschina (PMDB), Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Kock (PT), Cleonir Bassani e Gerson Peteffi (PSDB), Ralfe Cardoso (PSOL) e Lorena Mayer (PFL).<br />A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, apresentada pelo Executivo, precisaria, conforme a Lei Orgânica e o Regimento Interno, ser aprovada por, no mínimo, 10 vereadores. <br />Ainda conforme a Lei Orgânica e o Regimento Interno, se o projeto é rejeitado em primeira votação, não vai para o segundo turno. O projeto em pauta pretendia proibir a contratação de cônjuges ou companheiros e parentes consangüíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau, através de alteração do art. 71 (que regulamenta a admissão dos servidores concursados ou em cargos de confiança, da administração municipal). Cinco emendas foram apresentadas e como o projeto foi votado antes delas e rejeitado, nenhuma delas foi discutida. <br />EMENDAS<br />Todas as alterações previstas nas emendas tiveram a assinatura do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), autor de outro projeto contra a contratação de parentes no serviço público municipal, que foi rejeitado no dia seis de abril por sete votos a seis. Uma das emendas, que aplica a lei aos estagiários, foi em conjunto com Teo Reichert (PDT). As outras estabelecem: a expansão da aplicação à administração direta ou indireta do Poder Executivo e da Câmara Municipal; a expansão da aplicação da lei a parentes de terceiro grau, ao invés de segundo grau; a diminuição do prazo para vigorar a lei, de 90 para 30 dias; e ainda acrescenta, no parágrafo 6º , após "as vedações arroladas no parágrafo antecedente não se aplicam em se tratando de servidor efetivo ou detentor de estabilidade constitucional", o texto: "no cargo ou função em que for concursado".<br />PROJETO MENTIROSO<br />Muitos foram os argumentos pela aprovação do projeto. O primeiro a se manifestar foi Ralfe Cardoso. Ele avaliou a nomeação de parentes em Novo Hamburgo como "moeda política". Disse que não é justo que a responsabilidade do projeto passe por completo para as mãos da Câmara. "Independente do resultado da votação na tarde de hoje, só existe nepotismo em Novo Hamburgo porque o prefeito Jair Foscarini quer",afirmou. Lorena Mayer (PFL) completou que o projeto encaminhado pelo Executivo não é contrário à contratação de parentes porque permite o nepotismo cruzado. "Isso acontece porque podem ser contratados parentes em qualquer empresa mista. É um projeto mentiroso, e só terá validade se forem aprovadas as emendas". "O que vai mesmo valer é o projeto com as emendas", argumentou Gilberto Koch (PT), criticando a redação do projeto como veio do Executivo.<br />RESPEITO<br />Para o presidente Teo Reichert, os vereadores representam cerca de 270 mil habitantes e aproximadamente 170 mil eleitores. Segundo ele, 99% desta população deseja a aprovação do projeto. "Democracia é bom, mas quando povo clama, essa comunidade merece nosso respeito". Declarou que este é o momento da Câmara mostrar porque é a representante da população, destacando que não tem o poder de intervir junto aos vereadores nas escolhas que eles fazem para suas assessorias.<br />Cleonir Bassani (PSDB) pediu a aprovação do projeto justificando que agora não há mais vício de origem. "Embora seja um projeto parcial, do jeito que está não impede a contratação de parentes e as emendas corrigem isso", destacou, salientando a importância da aprovação de projeto e das emendas. <br />Para a vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT) o projeto que realmente acabava com o nepotismo foi proposto pelo vereador Ralfe e rejeitado na Câmara anteriormente. "Aqui temos agora uma enjambração".<br />CONFIANÇA<br />Contrários ao projeto que impede a contratação de parentes, os vereadores João Marcos (PTB) e Volnei Campagnoni (PMDB) defenderam a contratação de suas filhas como assessoras. "Minha filha me acompanha desde o primeiro meu mandato, há 14 anos, e sempre consegui apresentar projetos bons, fazer o meu trabalho da melhor forma possível", disse João Marcos. "Minha filha trabalha comigo, acredite quem quiser, não é falta de ética, vamos parar com discurso que parente é prejudicial, esse projeto é de exclusão", afirmou Volnei Campagnoni. <br />O vereador Ito Luciano pediu ao presidente a relação de todos os votos favoráveis e contrários ao projeto, quando foi votado em outras ocasiões.<br />PRESIDENTE SE DESCULPA COM A POPULAÇÃO<br />Após os encerramento das justificativas de voto, o presidente Teo Reichert pediu desculpas à população de Novo Hamburgo pela rejeição do projeto. Já Cleonir Bassani, que é servidor público, pediu desligamento do Grêmio Sindicato dos Servidores Municipais, entidade presidida pelo vereador Volnei Campagnoni, que votou contrário ao projeto. <br /> <br /> <br /> <br /><br /><br />