Parcerias público-privadas aprovadas em segundo turno

Foi aprovado em segundo turno com quatro votos contrários, na sessão desta quinta-feira, 4, o projeto do Executivo que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo - PPP. A proposta também cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas e o Fundo de Garantia de Parceria Público Privada Municipal. Votaram contra o projeto os vereadores Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT), Lorena Mayer (PFL) e Ralfe Cardoso (PSOL). Votaram a favor os vereadores Paulo Kopschina, Volnei Campagnoni e Ito Luciano (PMDB), Renan Schaurich e João Marcos (PTB), Antônio Lucas e Soli Silva (PDT), Cleonir Bassani e Gerson Peteffi (PSDB). A matéria teve sete emendas. Destas, seis foram aprovadas e uma rejeitada.<br />Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, "o projeto visa fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Município e ao bem-estar coletivo, em áreas de atuação pública de interesse social e econômico". <br />ÁGUA<br />Foi aprovada a emenda de Ralfe Cardoso que amplia a vedação de celebração de contrato de Parceria Público-Privada que tenha por objetivo os serviços municipais, não só de abastecimento, como reza o projeto original, mas também de captação, tratamento e distribuição de água. Também foi aprovada a emenda da bancada do PMDB (Paulo Kopschina, Ito Luciano e Volnei Campagnoni) que acrescenta à emenda de Ralfe o seguinte: "salvo quando celebrados entre entes da administração pública municipal direta ou indireta". <br />BRECHA<br />Segundo Ralfe Cardoso, com a aprovação da emenda da bancada peemedebista, abre-se uma brecha para que a água do município possa ser objeto de parceria público-privada envolvendo empresas privadas que tenham participação acionária em qualquer das autarquias da administração municipal. "É uma sutil diferença na escrita, mas na execução do projeto esse detalhe passa a ser importante". A ausência de interferência da iniciativa privada nos serviços de captação, tratamento, distribuição e abastecimento de água é defendida por Ralfe e é o alvo da sua emenda. <br />O líder do governo na Câmara, Paulo Kopschina, argumentou que a emenda da bancada peemedebista, permite que a parceria seja realizada entre a prefeitura e suas autarquias, que não seriam permitidas na proposta de Ralfe. Ito Luciano completou: "Sabemos que cada uma das autarquias municipais cumpre sua função, mas a responsabilidade é inteira do governo municipal e quando fizemos a emenda pensamos nisso".<br />IPASEM<br />Segundo o presidente Teo Reichert apenas uma empresa do município tem hoje condições de participar de uma PPP com a Comusa. "Só o Ipasem, porque as outras estão falidas", disse, lembrando ao vereador Ralfe que a Lei Orgânica do Município não permite que qualquer empresa privada entre numa empresa mista e participe do PPP. Kopschina ainda contestou o presidente afirmando que a Comusa e a Fenac, como autarquias municipais, saíram de uma situação de prejuízo e hoje têm lucro. Concordou, entretanto, que a Comur e o Hospital têm problemas. Já Cleonir Bassani destacou que "num momento de dificuldades em uma empresa pública, aí sim é que as parcerias podem ser feitas".<br />CÂMARA<br />A emenda da bancada do PT (Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira), que aumenta de três para cinco o número de vereadores no Conselho Gestor do PPP, foi aprovada com voto contrário do vereador Ralfe Cardoso (PSOL). Segundo Gilberto Koch, a emenda "possibilita maior controle e participação desta Casa no Conselho". Ralfe Cardoso, ao justificar o voto contrário, disse que "conselhos devem ampliar participação, mas da sociedade civil organizada". <br />REJEITADA<br />Outra emenda da bancada do PT, que diminui o prazo de vigência do contrato compatível com amortização dos investimentos de 35 para 20 anos, foi rejeitada por 8 votos a 5. Ao defender a rejeição da emenda, Paulo Kopschina argumentou que o encurtamento do prazo pode significar aumento de tarifa para o consumidor. Outras três emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da bancada do PMDB e da bancada do PT foram aprovadas sem discussão.<br />