Programa de Parcerias aprovado em primeira votação

Foi aprovado em primeiro turno com um voto contrário, na sessão desta terça-feira, 2, o projeto do Executivo que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo - PPP. A proposta também cria o Comitê Gestor de Parcerias Público Privadas e o Fundo de Garantia de Parceria Público Privada Municipal. Estas parcerias são contratos administrativos de concessão patrocinada ou administrativa. A matéria ainda teve três emendas, todas aprovadas por unanimidade. <br />Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, "o projeto visa fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Município e ao bem-estar coletivo, em áreas de atuação pública de interesse social e econômico". <br />PRIVATIZAÇÃO<br />Único vereador que votou contra o projeto, Ralfe Cardoso (PSOL) considerou o projeto um caminho curto para a privatização de estatais. "É entregar parte do serviço público para a iniciativa privada, isso liquida com a perspectiva de sonho e de autonomia para o povo". Contestando o colega, o líder do governo na Câmara, Paulo Kopschina (PMDB) disse que este "é o caminho mais curto para dotar União, estados e municípios de empreendimentos que não teriam como ser feitos sem apoio financeiro". <br />EMENDAS<br />Das três emendas apresentadas ao projeto e aprovadas, uma teve discussão mais acirrada. De autoria de Ralfe Cardoso, a emenda amplia a vedação de celebração de contrato de Parceria Público-Privada que tenha por objetivo os serviços municipais não só de abastecimento, como reza o projeto original, mas também de captação, tratamento e distribuição de água. Mesmo depois de pedir a rejeição da emenda, o líder do governo acabou convencido pelo autor da alteração, e acabou por votar favorável a ela. "A única coisa que conseguiremos salvar depois desse projeto é a água, com essa emenda", argumentou Ralfe. <br />"A emenda é interessante porque trata o processo da água como um todo, desde a captação até a distribuição", explicou Cleonir Bassani (PSDB), que destacou ainda o contrato administrativo e concessão patrocinada. "Ali diz que haverá contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado; então o cidadão paga e a prefeitura também". O vereador Gilberto Koch (PT) defendeu a emenda de Ralfe, lembrando da luta para manter a municipalização da água em Novo Hamburgo. "Foi uma luta grande da sociedade, e essa é uma bandeira que a gente defende". Ito Luciano (PMDB) concordou: "Lutamos muito pela municipalização da água e temos que ter o cuidado de não deixar uma brecha para o direcionamento de uma privatização da água".<br />SEM VOLTA<br />"Temos que ter cuidado, porque depois de aprovado o projeto não podemos voltar atrás", ponderou o presidente Teo Reichert. Segundo ele, depois da lei sancionada, a iniciativa de uma alteração não poderia partir do Legislativo. "A emenda do Ralfe é essencial. Sem ela, quem pode sofrer depois é o povo e os responsáveis seremos nós", argumentou, e concluiu: "Lutamos tanto pela Comusa, agora temos que ter um grande cuidado".<br /> <br /> <br /><br /><br />