07/12/2010 - R$ 5 mil para a Semana da Consciência Negra
A Associação das Entidades Recreativas, Culturais e
Carnavalescas de Novo Hamburgo (CNPJ nº 89.905.384/0001-03) deverá
receber R$ 5 mil da Prefeitura. O repasse está previsto no Projeto de
Lei nº 137/2010, do Executivo, aprovado na sessão desta terça-feira, 7.
A finalidade é ressarcir os cursos e despesas geradas com a recente
realização da Semana da Consciência Negra, quando foram desenvolvidas
ações para valorizar e informar a população sobre a herança africana no
Brasil. Na ocasião, também foi prestada uma homenagem a João Cândido, o
Almirante Negro, pelos 100 anos da Revolta da Chibata.
Prestação de contas
Para
receber a verba, a associação deve manter conta bancária específica em
instituição bancária oficial. O valor, quando não utilizado por período
igual ou superior a 30 dias, deverá ser aplicado em caderneta de
poupança, também em instituição bancária oficial. Os rendimentos dessas
aplicações financeiras devem fazer parte integrante da prestação de
contas.
Além disso, a entidade beneficiária deverá afixar placa na entrada principal de sua sede local e/ou
nos
locais de atuação, contendo o valor do repasse financeiro anual; o
objetivo do repasse; o número do convênio e da respectiva lei
autorizativa; a origem executiva do repasse; o responsável pela
fiscalização; e o número de telefone para acesso do público às demais
informações ou denúncias de desvio de finalidade.
No rodapé da
placa, constarão os dizeres "Esta Entidade recebe recursos públicos do
Município de Novo Hamburgo para a consecução de objetivo social. Você,
cidadão, é responsável pela fiscalização da correta aplicação desses
recursos. Denuncie qualquer desvio de sua finalidade". A entidade
beneficiária deverá, igualmente, divulgar na internet os dados e
informações
elencadas nos incisos e parágrafo antecedentes, em sítios próprios ou em sítios públicos ou coletivos.
Justificativa de voto
Gilberto Koch (PT) salientou que o projeto contempla as ações realizadas na Semana da Consciência Negra.
Questionamento
Raul
Cassel (PMDB), Sergio Hanich (PMDB) e Leonardo Hoff (PP) votaram a
favor da proposta, mas questionaram a sua inclusão na ordem do dia por
meio de requerimento. "Não é urgente, é preciso ter mais planejamento",
disse Cassel. "Nós somos os fiscais da Casa, temos de ter os meios para
fazer nosso trabalho. Poderiam ter mandado o projeto antes de gastar",
ponderou Serjão. "É preciso seguir o regimento", frisou Hoff.
07/12/2010