07/04/2011 - Mantidos três vetos a projetos do Executivo

Dois vetos do Executivo foram aprovados em primeiro turno na sessão desta quinta-feira, 7. Um deles vetou 39 das 80 emendas ao Orçamento Municipal 2011 (Projeto de Lei n° 129/2010, do Executivo). Elas incluíam sugestões de investimentos de autoria de Sergio Hanich (PMDB), Gerson Peteffi (PSDB), Raul Cassel (PMDB) e Volnei Campagnoni (PCdoB). Uma delas era assinada por todos os 14 vereadores. Foram 10 votos favoráveis à manutenção, e quatro contrários – de Peteffi, Jesus Maciel (PTB), Cassel e Serjão.

Segundo ofício encaminhado à Câmara pelo prefeito Tarcísio Zimmermann, entre os motivos dos vetos estão a falta de indicação concreta de obras, de estimativas de custos, de correta nomeação do órgão responsável pela execução, de indicação do elemento de despesa a sofrer corte ou de indicação do elemento da despesa a receber o acréscimo orçamentário.

Foram vetadas as emendas n° 20, n° 21, n° 22, n° 23, n° 24, n° 25, n° 26, n° 27, n° 28, n° 29, n° 30, n°31, n° 32, n° 33, n° 34, n° 35, n° 36, n° 37, n° 38, n° 39, n° 40, n° 41, n° 42, n°43, n° 44, n° 45, n°46, n° 47, n° 48, nº 49, n° 50, n° 51, n° 52, n° 53, n° 54, n° 55, n° 56, n° 57 e n° 58. Confira o orçamento e todas as emendas aqui.

Debate
Cassel lamentou o veto. O vereador disse que pediu, entre outras coisas, melhorias em praças, a recuperação do patrimônio histórico do Parque Floresta Imperial, placas indicativas, e a construção de um centro para idosos, de uma casa mortuária e de farmácias populares. "Não sei o que pode ser contrário ao interesse público. Pode faltar dinheiro, mas não acho que esse seja o caso. Será que o problema é ser da oposição?", questionou.

Serjão também criticou os vetos. "É inadmissível dizer que não é do interesse público uma casa de bombas na Vila Kipling." Ele pediu que um representante da Prefeitura explique aos vereadores como uma emenda deve ser apresentada. Peteffi disse acreditar que o prefeito não está sendo bem aconselhado. O tucano lembrou que, entre suas emendas, estava um centro para idosos com necessidades especiais. Jesus e Volnei disseram que as emendas apresentadas pelos legisladores não estão recebendo o devido valor.

O líder do governo, Gilberto Koch (PT), frisou que muitas melhorias previstas nas sugestões vetadas já constavam do projeto de lei, por isso as emendas não seriam necessárias. O vice-presidente Matias Martins (PT) lembrou que não foram vetadas apenas emendas da oposição. Ito Luciano (PMDB) sugeriu uma reunião com o prefeito antes da apresentação das emendas, para que todos saibam o que é e o que não é possível.

Contratações programas assistenciais
Outro veto mantido pelos legisladores diz respeito ao Projeto de Lei n° 154/2010, do Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para a execução de programas assistenciais de proteção básica e especial. Foram excluídos do texto final os parágrafos 1°, 2°, e 3° do artigo 8°, o artigo 9° e seus parágrafos e incisos, e ainda o artigo 10° e seus parágrafos. Eles dizem respeito a vale-transporte, férias e 13° salário. Segundo ofício enviado à Câmara, os programas federais aos quais se vinculam as contratações temporárias autorizadas não contemplam recursos para o custeio desses benefícios. Cassel e Serjão votaram contra a manutenção do veto.

Coordenadores da Câmara
Um terceiro veto, incluído na ordem do dia por requerimento, exclui os artigos 1°, 2° e 3°, assim como os anexos I, II, III e IV, do Projeto de Lei n° 8/2011, de autoria da Mesa Diretora. Esse projeto cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal e institui a Procuradoria-Geral do Legislativo.

Os vetos têm relação com os vencimentos dos cargos de assessor de finanças públicas, coordenador de Comunicação Social e coordenador de Tecnologia da Informação, e também com o número de procuradores da Câmara. Segundo apontamentos do Executivo, o projeto fere a Constituição Federal, que determina que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Além disso, o prefeito questiona a criação da Procuradoria da Câmara, que contaria com três servidores que já atuam no Departamento Jurídico da Casa. Na Prefeitura, salienta, há apenas um procurado- geral, e esse limite deveria ser mantido.

O PL n° 18/2011, apresentado pela Mesa Diretora e já aprovado em Plenário, corrige esses problemas.

Correção em lei
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2011, que altera a Lei Municipal nº 2.201/2010, que concede auxílio financeiro no valor de R$ 114 mil à Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano – Fazenda do Senhor Jesus. A proposta corrige dois erros de datas no texto da lei e também altera a secretaria responsável pela fiscalização do repasse: no texto original, estava previsto que seria a Secretaria de Desenvolvimento Social, mas o projeto aponta que deve ser a Secretaria da Saúde.

Audiência pública
Os vereadores também aprovaram requerimento verbal feito por Matias Martins (PT), para a realização de uma audiência pública sobre Mobilidade Urbana e Transporte Público no dia 26 de abril, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Toda a comunidade está convidada a participar do debate.