Projeto que impede contratação de parentes foi rejeitado por sete votos a seis
Depois de ter sido aprovado por sete votos a seis na sessão de terça-feira, 4, o projeto que impede a nomeação de cônjuges, companheiros, companheiras e parentes consangüíneos, ascendentes, descendentes, afins ou por adoção, no serviço público municipal, de autoria do vereador Ralfe Cardoso, foi rejeitado pela diferença de um voto na sessão desta quinta-feira, 6. O voto que garantiu a derrubada do projeto foi do suplente Armando Aguiar, que assumiu pela primeira vez nessa legislatura e substituiu o vereador Soli Silva (PDT), licenciado por problemas de saúde. O juramento do suplente aconteceu durante a leitura do Expediente, antes da Ordem do Dia. Soli Silva foi um dos vereadores que votou a favor do projeto na terça-feira. Todos os demais vereadores mantiveram o voto dado na última terça.<br />A VOTAÇÃO<br />Votaram a favor do projeto os vereadores Ralfe Cardoso (PSOL); Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT); Gerson Peteffi e Cleonir Bassani (PSDB); e Lorena Mayer (PFL). Os votos contrários foram dos vereadores Renan Schaurich e João Marcos (PTB); Ito Luciano, Volnei Campagnoni e Paulo Kopschina (PMDB); Antonio Lucas e o suplente Armando Aguiar (PDT).<br />JUSTIFICATIVA<br />Armando Aguiar foi o primeiro a justificar o seu voto. Em uma curta referência, lembrou da sua atuação como vereador, de 1989 até 2000, tendo ocupado a presidência da Câmara em 1993. "Tive três assessores, e o melhor deles era meu parente", argumentou o vereador, justificando o voto decisivo para a derrubada da matéria.<br />PROTESTOS<br />Autor do projeto, o vereador Ralfe Cardoso lamentou o resultado da votação. "Eu vivo em Novo Hamburgo e faço tudo aqui. Não ouvi ninguém, além de vereadores dessa casa e prefeito serem favoráveis ao emprego de parentes", argumentou. Disse o vereador que a derrubada do projeto é um desrespeito à opinião pública, que condena a prática.<br />O vereador Betinho argumentou que com a rejeição do projeto o Legislativo deixa de cumprir com um papel de grande importância contra o nepotismo. "Assistimos mais de 150 cidades no Brasil acabando com o nepotismo. É lamentável que deixemos de mudar essa realidade".<br />Mais incisiva, a vereadora Lorena Mayer classificou a derrota do projeto como manobra política. "Esta casa perdeu uma oportunidade de acabar com o cabide de emprego no município. A votação de hoje é uma manobra política". Já Anita Lucas de Oliveira considerou o processo de rejeição do projeto como um retrocesso no crescimento do município. Também o vereador Cleonir Bassani lamentou a derrubada do projeto. Ele lembrou que assim como a proposta do ano passado, também apresentada por Ralfe, a diferença na votação foi de apenas um voto.<br />CONSTITUCIONALIDADE<br />"Estou satisfeito, não pelo mérito, mas pelo aspecto da constitucionalidade do projeto", disse o líder do governo na Câmara, Paulo Kopschina. Segundo ele, imperou o bom senso entre os vereadores de vetar as matérias inconstitucionais.<br />Já Volnei Campagnoni reafirmou o voto da sessão anterior. "Mantive porque o projeto é inconstitucional. Assim como não concordo com o projeto que vem do Executivo. Por outro lado, se esta casa quer dar exemplo, que encaminhe projeto antinepotismo para a Câmara, que faça exclusivo ao Legislativo, aí vamos ver o resultado da votação. E depois poderemos cobrar do Executivo. Do jeito que está não existe a independência entre os poderes. Que cada um cuide de seu espaço", defende.<br />Ito Luciano defendeu o critério da confiança no nomeado. "Chamamos cargo de confiança porque ali colocamos alguém em quem confiamos. E se não confiamos e respaldamos os mais chegados, vamos confiar em quem?", questiona.<br />