Servidores terão reajuste de 5% em abril

O legislativo hamburguense garantiu em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 31, a aprovação, em segundo turno, do reajuste dos vencimentos dos servidores municipais em 5% a partir de 1º de abril. O projeto de reajuste foi incluído na ordem do dia por requerimento. Ele foi apresentado pelo Executivo na quarta-feira e foi resultado de mais de duas horas de uma negociação que ocorreu na terça-feira à tarde na Prefeitura, depois que o presidente Teo Reichert (PDT) alertou os vereadores da bancada governista que a matéria poderia ter os prazos expirados por causa da lei eleitoral. A proposta do Executivo ainda recebeu uma emenda da bancada governista, garantindo que os 3,29% antecipados em fevereiro não possam ser descontados do percentual que os servidores receberão a partir de abril. Com isso, o reajuste, segundo o vereador Volnei Campagnoni (PMDB), chega a 8,54% em 2006.<br />JURISPRUDÊNCIA<br />"O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará firmou jurisprudência advertindo que o aumento deve ser dado antes dos 180 dias que antecedem o pleito", disse Teo. Ele argumentou ainda que a lei pode ter várias interpretações. O vereador Gilberto Koch (PT), destacou declaração do procurador geral do município, José Cacio Bortolini, afirmando que o projeto não precisaria ter tido a votação antecipada. "Mostra que tínhamos razão. Não era necessário fazer discussão importante como essa de atropelo", disse. Teo contestou o colega: "até agora os advogados do Executivo não trouxeram nenhum parecer garantindo qualquer coisa. O Executivo não tem certeza. Esta casa também não tem. Ninguém teve coragem de formar jurisprudência. O Sindicato está se prevenindo", avalia.<br />CRITICA<br />A falta de um parecer foi a crítica do vereador Paulo Kopschina (PMDB). "Até este momento ninguém tem certeza absoluta se é necessária a votação até hoje ou não, nem esta casa emitiu parecer", considera. Para Soli Silva (PDT), se Bortolini tivesse alertado os vereadores com a mesma segurança que o fez no jornal, de que o projeto não tinha prazo até hoje para ser votado, nada disso teria acontecido. "Nós nos preocupamos de não correr riscos", diz.<br />O vereador Volnei Campagnoni lamentou as discussões da quinta-feira. Disse que a oposição fez do plenário um "palco político", tentando tirar o poder do sindicato de resolver suas questões.<br />Estiveram presentes os vereadores Teo Reichert e Soli Silva (PDT), Volnei Campagnoni, Paulo Kopschina e o suplente Jorge Luz (PMDB), Lorena Mayer (PFL), Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT), João Marcos (PTB), e Gerson Peteffi (PSDB). Ralfe Cardoso (PSOL) e Cleonir Bassani (PSDB) justificaram ausência. Renan Schaurich (PTB) e Ito Luciano (PMDB) estão licenciados. <br />