Sessão extraordinária decide nesta sexta-feira reajuste dos servidores

Os vereadores hamburguenses foram convocados para uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 31, às 14h, para votar em segundo turno o projeto de reajuste dos vencimentos dos servidores municipais. Passavam das 19h desta quinta-feira, 30, quando o projeto foi colocado em votação, depois de mais de três horas de discussão e interrupções da sessão. <br />LEI ELEITORAL<br />Argumentando não ser necessária a votação do projeto com a urgência solicitada, o vereador Ralfe Cardoso (PSOL) argumentou que os prazos estabelecidos no calendário eleitoral não interferem no reajuste dos servidores em âmbito municipal. "Não há demanda no calendário que diga que este projeto tem que ser votado hoje", argumentou, informando que esta também é a posição da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais), e da própria assessoria jurídica da Câmara. Para Ralfe, a categoria deveria ter sido consultada sobre a proposta do Executivo antes do projeto chegar até a Câmara. "Isso deveria ter sido discutido à exaustão", avalia.<br />O vereador Volnei Campagnoni (PMDB) rebateu os argumentos de Ralfe. Para ele, mesmo tendo sido feita às pressas, a negociação foi legítima. "A negociação foi feita por uma comissão nomeada em assembléia de servidores, e não podemos nos pautar por um parecer da DPM, porque ela já emitiu pareceres que foram questionados aqui", disse. Sobre o resultado das negociações, Volnei foi taxativo com o colega: "Nós não temos que discutir o mérito da proposta, mas sim a legalidade do projeto".<br />PROJETO INCOMPLETO<br />Em duas ocasiões, a sessão foi suspensa, para atender requerimento do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), que solicitou anexação ao projeto do Estudo de Impacto Financeiro e Orçamentário, e mais tarde a declaração do ordenador de despesa, que segundo ele, por prerrogativa da Lei de Responsabilidade Fiscal, deveriam ter vindo anexados à proposta.<br />Com a chegada dos documentos, o vereador ainda pediu o reexame da matéria pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento, com emissão de parecer ao projeto já acompanhado do estudo. "É lamentável que um projeto dessa envergadura chegue à Câmara aos pedaços", disse. <br />INTERPRETAÇÃO DA MATÉRIA<br />O vereador Cleonir Bassani (PSDB) não questionou os índices definidos no projeto. "Até porque, o que não for atendido, podemos cobrar depois", disse. Ele ponderou, entretanto, da importância de avaliar o calendário eleitoral em suas interpretações. "O assunto não tem posicionamento unânime dos juristas. Se não houver aprovação até amanhã poderemos estar prejudicando toda categoria funcional de Novo Hamburgo por todo ano de 2006", avalia. O vereador ainda criticou a pressa, mas porque considera que poderia ter ocorrido uma antecipação. "Este projeto poderia ter vindo com mais antecedência. Que o Executivo tenha mais cuidado em relação aos prazos e que este seja o último projeto que tenhamos que atropelar a votação", avisa.<br />NEGOCIAÇÃO<br />O projeto de reajuste dos servidores foi incluído na ordem do dia por requerimento. Ele foi apresentado pelo Executivo na quarta-feira e foi resultado de mais de duas horas de uma negociação que ocorreu na terça-feira à tarde na Prefeitura, depois que o presidente Teo Reichert alertou os vereadores da bancada governista que a matéria poderia ter os prazos expirados por causa do calendário eleitoral. A proposta do Executivo reajusta os salários dos municipários em 5% a partir de 1º de abril. Segundo Volnei Campagnoni, com esse aumento, o percentual de reajuste em 2006 chega a 8,54%. O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira.<br />