Vetos mantidos tiveram muita discussão

Entre os seis projetos vetados e que tiveram os vetos mantidos estão o que dispõe sobre o estacionamento privativo para carros-fortes no município; o que institui o projeto Turismo Educativo; o que regulamenta a utilização de transportes coletivos por idosos; o que obriga implantação de medidor individual de água nos condomínios e os vetos parciais aos projetos que instituem os conselhos de Educação e Trânsito.<br />INDICAÇÃO<br />Mesmo com a concordância da maioria dos vereadores pela importância da matéria, o projeto de autoria do vereador Renan Schaurich (PTB), que dispõe sobre o estacionamento privativo para carros-fortes no município, teve o veto do Executivo mantido por 10 votos a quatro. Considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Município, o projeto estabelece que os bancos que possuem área de estacionamento próprio, deverão destinar um box para esta finalidade. Segundo a matéria os que não possuírem área específica, ficam autorizados a ocupar espaço destinado ao estacionamento de veículos na via pública, mas não podem estacionar em fila dupla. Ainda segundo a proposta de Renan, a carga e descarga de valores será efetuada no horário de 22hs às 6hs. O projeto determina também penalidades para o não cumprimento da lei. <br />Renan Schaurich, disse que já esperava pelo veto. Ele antecipou que deve encaminhar o texto junto com Indicação para o prefeito e pediu atenção especial à matéria. Ao seu discurso somaram-se as manifestações dos vereadores Soli Silva, Teo Reichert, João Marcos, Gilberto Koch, Volnei Campagnoni, Cleonir Bassani, Anita Lucas de Oliveira, Antonio Lucas Paulo Kopschina e Lorena Mayer. "Não é a primeira vez que Câmara apresenta esse projeto e não tem êxito, porque?", questionou Teo. <br />Volnei e Bassani sugeriram a discussão do problema com os conselhos de Urbanismo e de Trânsito. Mesmo com todas as manifestações, a manutenção do veto foi aprovada por Antonio Lucas, Cleonir Bassani, Gerson Peteffi, Ito Luciano, João Marcos, Paulo Kopschina, Renan Schaurich, Soli Silva, Teo Reichert e Volnei Campagnoni. Os votos contrários foram de Lorena Mayer, Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Anita Lucas de Oliveira. <br />EM ANDAMENTO<br />Gerson Peteffi, um dos autores do projeto que regulamenta o transporte coletivo para idosos, junto com Volnei Campagnoni, foi à tribuna para destacar a iniciativa do Executivo que já está colocando em prática a proposta. Mesmo assim, conclamou os vereadores a derrubarem o veto. O projeto foi vetado por vício de origem. Segundo a matéria, os coletivos municipais atenderão toda a demanda de idosos que precisarem de seus serviços, e os idosos que excederem ao limite de assentos antes da roleta passarão para a parte posterior do coletivo, apresentando a carteira de identidade ao cobrador. Kopschina defendeu a manutenção do veto e fez menção ao parecer da assessoria jurídica da Câmara. Volnei Campagnoni sugeriu que o Executivo envie o projeto para que ele possa se transformar em lei, sem cair no vício de origem. Gilberto Koch pediu que os vereadores, por coerência do que diz o Estatuto do Idoso, derrubassem o veto. Votaram pela manutenção do veto os vereadores Teo Reichert, Antonio Lucas, Soli Silva, Volnei Campagnoni, João Marcos, Paulo Kopschina, Renan Schaurich. Pela derrubada do veto votaram Lorena Mayer, Anita Lucas de Oliveira, Gerson Peteffi, Ralfe Cardoso, Gilberto Koch e Cleonir Bassani.<br />UNANIMIDADE<br />Três projetos tiveram votação unânime com a manutenção do veto do Executivo. Um deles foi o projeto de autoria da vereadora Lorena Mayer (PFL), que institui o Projeto "Turismo Educativo". O projeto foi vetado por vício de origem. A proposta previa acessibilidade de alunos da rede pública ao acervo cultural, artístico e turístico do município, além da realização de um concurso, ao final de cada ano letivo, para que os estudantes possam aplicar conhecimentos obtidos nos roteiros turísticos. <br />Dois projetos, um que cria o Conselho Municipal de Educação e outro que cria o Conselho Municipal de Trânsito tiveram vetadas as emendas apresentadas pelos vereadores na tramitação das matérias no legislativo. No primeiro projeto, o vereador Ralfe Cardoso (PSOL) propôs o acréscimo de um novo artigo estabelecendo que o prefeito, o secretário de Educação e Desporto e a Procuradoria Geral do Município teriam prazo de trinta dias para atender a solicitação descrita no artigo 10 do Projeto. No segundo, a emenda foi do vereador Ito Luciano (PMDB). Submetida ao crivo da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SEMTRAS, teve parecer desfavorável. Segundo a SEMTRAS, as atribuições sugeridas por Ito Luciano são competência da própria Secretaria.<br />