06/05/2011 - Vereadores debatem impostos e obras do hospital
Na sessão desta quinta-feira, 5, os vereadores abordaram diversos assuntos, como carga tributária, segurança e as obras do Hospital Municipal. O presidente Leonardo Hoff (PP) disse que vai apresentar uma moção de repúdio à criação de taxa de inspeção veicular pelo governo estadual. "Não faltava mais nada, isso é uma fábrica de arrecadar dinheiro, é um absurdo. Não dá mais, chega! Temos que bater panela, como fazem na Argentina. E no pacotaço ainda há uma taxa ambiental. Hoje, a arrecadação chega a 35% do PIB, e não há nada mais danoso ao desenvolvimento do país do que a excessiva carga tributária." Raul Cassel (PMDB) concordou, lembrando que os carros mais antigos – portanto, mais poluentes – deverão ficar isentos da nova tributação.
Ainda no tema impostos, Cassel leu uma carta de desabafo, escrita por um empresário de São Leopoldo e publicada em uma revista de circulação nacional. Nela, o empreendedor explica que paga cursos de todos os níveis a seus funcionários desde a década de 80. "Mas descobri que investir em educação é contra a lei", exaspera-se o autor do texto. Sua fábrica de equipamentos para extração de petróleo disputa espaços no mercado internacional com países fortes, por isso, aponta, só pode ser competitiva se tiver pessoas qualificadas. Contudo, diz, um fiscal do INSS entendeu que educação é salário indireto e exigiu o recebimento dos impostos relacionados acrescidos de juros de mora e multa. Isso significaria cerca de R$ 26 mil. A carta segue explicando que o empresário recorreu à Justiça, por achar isso um absurdo. "Todos têm direito a educação. Se a União não tem recursos, eu tenho. Acho que devo pagar a escola dos meus funcionários, mas não quero que o governo me penalize", citou o vereador peemedebista.
Jesus Maciel (PTB) contou ter lido no jornal matéria sobre um comerciante que viveu momentos de pânico em um assalto. "A violência aumentou muito nos últimos anos. A Comissão de Segurança precisa tomar alguma atitude."
Sergio Hanich (PMDB) sugeriu que o prédio onde funcionava o anexo da escola São João, no bairro Guarani, seja usado para realocar famílias que vivem em áreas de risco. "Precisamos de um local para colocar as pessoas sem casa, e esse baita prédio está abandonado, cheio de ratos. É uma vergolha o que tem lá: sujeira, ratos, gatos e outros bichos. É praticamente um zoológico."
Hospital Municipal
O assunto que gerou mais controvérias foi a licitação para a conclusão das obras no Hospital Municipal. Luiz Carlos Schenlrte (PMDB) disse ter ficado satisfeito em ver que "a novela está chegando ao fim". Ele pediu à empresa vencedora que faça o máximo possível para entregar o prédio o quanto antes. "A comunidade precisa."
Carmen Ries (PT) fez um longo discurso questionando a construtora Fagundes, que realizou as obras antes da suspensão dos trabalhos e venceu o novo processo licitatório. "Esta empresa está no centro da controvérsia administrativa e judicial. Cobrou muito e fez trabalho mal feito. A prefeitura estava certa", disse, frisando que vai propor a criação de uma comissão para fiscalizar os trabalhos.
A vereadora destacou que, em fevereiro de 2008, foi publicado o edital para a construção do anexo. O valor foi calculado em cerca de R$ 3,5 milhões. Em março daquele ano foi aberta a licitação, sagrando-se vencedora a Fagundes. Mas o valor vencedor chegou a R$ 4,3 milhões, mais de R$ 800 mil a mais do que o máximo estabelecido. "Quando o novo governo assumiu, em 2009, o prefeito recebeu um parecer do Órgão de Controle Interno apontando irregularidades nas obras. As mais graves são o alto valor e a falta de previsão de recursos no orçamento de 2009 para a continuidade dos trabalhos."
No caso da nova licitação, a situação se inverteu, frisou a vereadora. "O valor total da obra, calculado pelos engenheiros do Muncípio, era de dois milhões e setenta e cinco mil reais. E qual foi o valor que a Fagundes apresentou? Dois milhões e dezenove mil reais. Em 2008 exigiu quase um milhão a mais, e agora ela aceita fazer a obra cobrando R$ 60 mil a menos." Com isso, conclui que os engenheiros do Município e Prefeito estavam certos quando diziam que a obra foi contratada com um preço muito alto. "Agora a própria Fagundes provou isso, porque apresentou um preço menor do que aquele proposto pelo município nesta nova licitação."
Hoff apresentou um contraponto à fala da Carmen. Ele lembrou que, no tempo em que esteve à frente da administração do Hospital Municipal, sempre teve as contas aprovadas pelos órgãos competentes. "O prefeito foi enganado pelos engenheiros da Prefeitura. Fizeram o cálculo errado e vieram falar em superfaturamento e em parar a obra", disse. Ele lembrou que o Ministério Público havia pedido o arquivamento do processo, por não ver indícios de superfaturamento. "Será que o MP não sabe fazer cálculo? Mas os engenheiros da Prefeitura permaneceram insistindo que estavam certos. Então o perito judicial foi lá e também disse que não houve superfaturamento. Ele tem fé pública."
O presidente argumentou ainda que, se as obras do Hospital Municipal, com toda a sua complexidade, são superfaturadas, a consturção da Unidade de Pronto Atendimento também foi, pois o valor do metro quadrado é similar. "Se alguém fez algo errado, e caso deve ser apurado e a pessoa, punida. Eu confio na Justiça, que é soberana, tem fé pública. Tenho sentimento de probidade até que provem o contrário."