Primeira sessão do ano elege comissões permanentes
Nesta quinta-feira, dois, a partir das 14h30min, a Câmara Municipal realiza a primeira sessão ordinária deste ano. Haverá Expediente Oral, período destinado à manifestação dos vereadores sobre assuntos de interesse da comunidade, mas não haverá votação de projetos. A Lei Orgânica Municipal, no seu art. 14, parágrafo 9º, determina que a primeira sessão ordinária de cada ano, exceto a do primeiro ano de cada legislatura, deve ser reservada à eleição dos integrantes das oito Comissões Permanentes e da Comissão Representativa para o ano em curso.<br />ELEIÇÃO<br />Conforme determina o Regimento Interno, em seu art. 37, a escolha dos membros das Comissões Permanentes e da Comissão Representativa será por eleição aberta, nominal ou simbólica, mediante a apresentação de chapas completas, considerando-se eleitas as nominatas que obtiverem maioria simples dos votos, presentes a maioria absoluta da Casa. Não podem ser votados os vereadores licenciados e os suplentes, embora estes possam assumir a vaga dos titulares em licença.<br />O mesmo vereador não pode ser eleito para mais de duas Comissões Permanentes, salvo se não houver vereadores interessados em preencher as vagas existentes.<br />O mandato é de um ano.<br />Após a eleição dos três integrantes de cada uma das oito Comissões Permanentes, os vereadores devem comunicar à Mesa Diretora, por escrito, os dias e horários das reuniões semanais de cada Comissão e o cargo de cada vereador. <br />As Comissões são compostas pelo presidente, secretário e relator.<br />NOVA DENOMINAÇÃO<br />As Comissões de Economia e de Educação tiveram sua denominação alterada por iniciativa do vereador Cleonir Bassani e a de Justiça teve sua denominação alterada por iniciativa da Mesa Diretora. As mudanças foram realizadas no projeto de Resolução que alterou o Regimento Interno anterior.<br />As novas denominações são as seguintes:<br />1. Constituição, Justiça e Redação;<br />2. Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento;<br />3. Obras e Serviços Públicos;<br />4. Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia;<br />5. Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor<br />6. Saúde;<br />7. Meio Ambiente;<br />8. Segurança Pública.<br /> COMISSÃO REPRESENTATIVA<br />A Comissão Representativa é constituída na primeira sessão ordinária do ano e tem por objetivo tomar deliberações, em caso de necessidade, no próximo período de recesso parlamentar, que vai de 15 de dezembro de 2006 a 31 de janeiro de 2007. É composta por quatro titulares e três suplentes. <br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />