Orçamento para 2006 é aprovado com 10 emendas

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 13, o projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2006. A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total, que é de R$ 236.632.100,00, dos quais R$ 205.407.100,00 são recursos do tesouro e R$ 31.225.000,00 são advindos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive de fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal. O projeto recebeu 11 emendas de autoria dos vereadores. Dez foram aprovadas e uma rejeitada. Consulte o projeto e as emendas no menu "projetos", deste site.<br />EMENDAS<br />Paulo Kopschina obteve aprovação para a emenda 1 e 2, que destinam R$ 60 mil para a equipe de handeboll do Colégio Santa Catarina e R$ 20 mil para melhorias e manutenção do prédio da cancha de bocha da praça da Av. 1º de Março.<br />Das seis emendas de Ralfe Cardoso, a de número cinco foi rejeitada. Da tribuna, o vereador explicou que o objetivo é a redução da capacidade do Executivo em manipular a Câmara ao seu bel prazer. A emenda define uma margem de cinco por cento para alterações previstas no orçamento. Atualmente, pode ser alterado numa margem de 15%, sem a autorização do Legislativo, o que o autor considera inadmissível. As emendas 3, 4 e 5 têm a mesma intenção de dar nitidez aos atos do governo, de forma que toda a alteração pretendida pelo Executivo tenha a participação efetiva do Legislativo, dando-lhe mais poder de fiscalização.<br />As emendas 6, 7 e 10 propõem a construção de pista pública de skate, apontando como fonte de recursos verba da Câmara Municipal e da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, no valor de R$ 150 mil; verba da Diretoria de Obras Públicas da Secretaria de Obras Públicas, estimada em R$ 300 mil e de mais R$ 250 mil oriunda da mesma fonte.<br />O vereador Ito Luciano aprovou as duas emendas de sua autoria, destinando R$ 12 mil para a manutenção do projeto Casa-Dia de Acolhida Porta Aberta, apontando como recurso verba do gabinete do prefeito. A outra emenda indica R$ 50 mil da verba de serviços de terceiros do gabinete do Prefeito para infra-estrutura e asfaltamento das Ruas João Operário, 19 de Novembro, Emílio Rigel, Hildefonso Torres Garcia, Irineu José Nunes, Santo André e Sevilha.<br />A emenda de nº 11, assinada pela Mesa Diretora, suplementa dotação orçamentária da Câmara Municipal no valor de R$ 1.034.400,00, apontando como fonte de recursos a Diretoria de Obras da Secretaria de Obras Públicas. A emenda foi aprovada com 10 votos favoráveis e três contrários.<br />