Veto do Executivo é rejeitado por unanimidade

O Executivo vetou 32 emendas das 61 de autoria dos vereadores. As emendas modificam o projeto que define as diretrizes orçamentárias para 2006. Em votação nominal, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto do Executivo. O veto recebeu uma longa justificativa de seis páginas, onde a Constituição Federal e a Estadual são invocadas. Segundo o Executivo, sem exceção, as emendas vetadas ou se apresentam divorciadas do plano plurianual ou criam ações e prioridades incompatíveis com o equilíbrio financeiro do Município, gerando despesas não previstas originalmente ou, ainda, causando déficit antecipado da receita estimada para o exercício de 2006, além de significar invasão de competência privativa do Poder Executivo ou induzir a desvios da finalidade pública. <br />AS EMENDAS VETADAS <br />- Do vereador Ito Luciano (PMDB), emendas 02, 10 e 12 tratam da construção de creche no Loteamento Marissol, da reforma e construção de quadra de esportes na Rua Irmã Amália e da manutenção do projeto Casa Dia, da Casa de Acolhida Porta Aberta. <br />- Do vereador Gerson Peteffi (PSDB), emendas 13, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 31 e 32 tratam, entre outros temas, da elaboração de informativos sobre temas de interesse da comunidade, como saúde, transporte; colocação de radar no trecho entre o Viaduto Airton Senna e o Parque do Trabalhador; pavimentação de ruas; projeto e execução do túnel que ligará a Rua Tapes ao Bairro Primavera; melhorias em praças dos Bairros Primavera e Pátria Nova; implantação da planta popular para pessoas de baixa renda, para casas de 50 metros quadrados; construção de postos de saúde em Lomba Grande, Jardim Liberato e Bairro Ideal; reforma e manutenção do prédio da SEMEC II; implantação de um núcleo de apoio sócio-educativo na Boa Saúde, Kephas e Jardim Liberato. <br />- O presidente Cleonir Bassani (PTB) teve vetada a emenda 25, que tratada da reforma do prédio da SEMEC II.<br />- Da vereadora Lorena Mayer (PFL), emendas 26, 27 e 28 que versam sobre a construção de posto de saúde no Bairro Ideal e na VIla Kroeff e da criação do Centro Dia para o Idoso. <br />- Do vereador Paulo Kopschina (PMDB), emendas 41, 46 e 47 que propõem a construção de capela mortuária nos bairros onde as capelas existentes estão muito distantes; recuperação de praça na Escola Arnaldo Grin e reforma e manutenção do prédio onde se localiza a cancha de bocha na Avenida Primeiro de Março, no Bairro Pátria Nova.<br />- Do vereador Volnei Campagnoni (PMDB) foi vetada a emenda 44 que amplia a rede e inclui entidades que recebem subvenção da Prefeitura para execução de projetos comunitários e outros ligados à criança e ao adolescente. <br />- Do vereador Gilberto Koch (PT), emendas 48, 49, 55 e 56 que sugerem a construção de escola no Bairro Santo Afonso e Boa Saúde, de espaço esportivo na Escola da Boa Saúde e posto de saúde na Vila Kroeff.<br />- Do vereador Ralfe Cardoso (PSOL), emendas 57, 58, 61 e 62 propõem construção de pista pública de skate no Bairro Guarani e subsídio na tarifa do transporte coletivo de Lomba Grande<br />- Dos vereadores Ralfe (PSOL), Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT), emendas 59 e 60 que tratam de projetos de ensino fundamental.<br />DEBATE<br />Ralfe Cardoso declarou que está descontente e desgostoso com a atividade parlamentar, pois o veto é contra tudo aquilo que os vereadores defendem, ou seja, os interesses maiores da comunidade. <br />Gilberto Koch também reclamou e recordou que é papel dos vereadores a busca de melhorias para os bairros. Citou o exemplo dos postos de saúde nas vilas, que fecham no início da tarde, a questão das capelas mortuárias, das creches para Canudos, Santo Afonso, das emendas que beneficiam a educação, criticando o veto a essas solicitações. Gerson Peteffi lamentou e concordou com o PT e o PSOL, afirmando que os vetos não trazem benefício algum à cidade. Sabemos, explicou, que o orçamento e o plurianual são obras de costura política e que o Executivo trabalhará em cima das emendas se houver aporte financeiro. Citou a emenda seis, que passou, e a emenda 22 que foi vetada, quando a pavimentação solicitada era para a mesma Rua Irineu José Nunes, na Boa Saúde, que é intransitável.<br />Ito Luciano pediu a sensibilidade dos seus companheiros de bancada, reivindicando a rejeição do veto. Disse que também estranhou a posição do Executivo, uma vez que várias propostas não comprometem a receita, pois a sugestão do vereador não obriga o prefeito a fazê-la. Lembrou que a necessidade é da comunidade e que os que discutem a situação política junto ao prefeito, com relação às emendas, estão equivocados, distantes da realidade. Anunciou que, como líder da bancada, vai colocar ao prefeito que não há motivos para não acatar as emendas dos vereadores.<br />Anita Lucas de Oliveira recordou os temas da campanha eleitoral de Jair Foscarini "Novo Hamburgo merece mais" e "Novo Hamburgo merece respeito" e afirmou que os vetos não condizem com a proposta de campanha.<br />Para Renan Schaurich parece que as emendas foram escolhidas aleatoriamente para receberem o veto. Investimentos na educação e saúde não podem ser vetadas, na sua avaliação.<br /><br /><br />