Câmara rejeita emendas da oposição e aprova projeto do IPTU

Com o voto contrário de Ralfe Cardoso (P-SOL), a Câmara Municipal aprovou o projeto do Executivo que atualiza tributos e revisa o cadastro imobiliário. Segundo ele, Jair está longe de cumprir as promessas de campanha, entre elas a redução do IPTU. "O que o prefeito faz para não aumentar o imposto no ano que vem, é o mesmo o que o Airton já fez, desconsiderando a inflação. Não aumentar o imposto também significa não aumentar a arrecadação e abrir mão de uma revisão de valores desses 10 mil contribuintes que não terão revisão. Tenho dúvidas e voto contra o projeto da maneira como ele está", concluiu. Para Paulo Kopschina, líder do governo, ou o prefeito não foi bem entendido em sua manifestação da tribuna, na última terça-feira, ou a polêmica deve ser restabelecida. Não importa se Airton não reajustou o imposto pela URM, o que importa é que as pessoas terão um ganho de 4%, no mínimo, explicou. O segundo ponto importante, no seu entender, é que pelos menos 10 mil carnês terão o imposto reduzido pelo fato dos valores retroagirem a 1997, em função de uma lei aprovada em 2002. Kopschina concordou com Ralfe sobre os projetos que chegam de última hora, mas observou que ele, ao apresentar uma emenda na segunda votação, sem o tempo devido para análise, estava fazendo a mesma coisa. E questionou: O senhor pode e o prefeito não pode?<br />Renan Schaurich lembrou que o Brasil é campeão em tributos e criticou as promessas de campanha, propondo à população uma cobrança mais enérgica.<br />EMENDAS<br />Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT) apresentou emenda determinando que o Executivo possibilite que todos os contribuintes que se sentirem lesados, com relação ao valor venal determinado entre 2002 e 2004, requeiram reavaliação. A emenda previa que as distorções seriam reparadas, por meio de compensação tributária e que as dívidas em execução do IPTU, através do Judiciário, não obrigariam o contribuinte ao pagamento dos honorários advocatícios. A emenda foi rejeitada por sete votos contrários, seis favoráveis e uma ausência.<br />A segunda emenda de Ralfe Cardoso foi rejeitada por oito votos contrários, quatro favoráveis e uma ausência. A sua proposta pretendia que a atualização monetária da taxa de lixo e de incêndio fosse interrompida de 2006 a 2008, mantendo como base de cálculo os mesmos valores de 2005. <br />O projeto de lei nº 165/14L/2005, com as respectivas emendas e justificativas, pode ser analisado nesta página, no menu projetos.<br />INDICAÇÃO<br />O presidente Cleonir Bassani anunciou que o Executivo receberá Indicação de sua autoria, propondo desconto para os que parcelam o pagamento do IPTU em 10 vezes e pagam regiamente em dia. "Temos que premiar esses cidadãos, e não apenas os que pagam à vista ou em duas parcelas". Também propôs reavaliação da cobrança da taxa de lixo e sugeriu a criação de um índice para imóveis onde o serviço não é utilizado. Defendeu critérios justos e o levantamento do valor venal dos imóveis e a avaliação do que produzem lixo domiciliar, caso a caso, para que não paguem pelo que não existe.<br /> <br /><br />