IPTU não reajusta
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, projeto do Executivo que atualiza tributos e revisa o cadastro imobiliário. O projeto foi acrescentado à Ordem do Dia mediante requerimento aprovado em plenário e a votação em segundo turno deve ocorrer nesta quinta-feira. O prefeito Jair Foscarini compareceu à sessão e respondeu perguntas dos vereadores sobre a matéria. Gilberto Koch (PT) e Ralfe Cardoso (P-SOL) fizeram questionamento sobre a proposta do Executivo. Na votação, Ito Luciano também manifestou-se da tribuna.<br />O projeto de lei nº 165/14L/2005 pode ser consultado nesta página, no menu "projetos".<br />IPTU NÃO REAJUSTA<br />Jair Foscarini definiu o projeto como de grande importância para a comunidade, uma vez que o mesmo promoverá a justiça social. Lembrou que vários municípios gaúchos estão mudando o critério de reajustamento das taxas e impostos, alterando apenas a sistemática para obter um reajuste maior. Nenhum desses casos visa a redução de impostos. A nossa proposta, completou, é para que não haja nenhuma variação no IPTU, nas taxas de serviços urbanos, de recolhimento de lixo e de combate ao fogo. E concluiu: Não vamos ter reajustamento no IPTU e nas taxas. Segundo Foscarini, no mínimo 10 mil contribuintes vão pagar menos IPTU. Revelou que a atual administração deverá analisar nove mil reclamações contra o valor a ser pago de IPTU, que o governo anterior não deu resposta. <br />ANO-BASE<br />O prefeito também abordou a questão do ano-base de lançamento do levantamento aerofotogramétrico feito em 1996 e 1997, que foi cobrado a partir de 2002. E explicou: "Estamos retroagindo para 1997. Afora aqueles casos que já solicitaram à Prefeitura o lançamento e o prazo para credenciamento do Refis". <br />Segundo Foscarini, a Prefeitura deixará de arrecadar R$ 934 mil pela falta de reajustamento de impostos. Vamos deixar de aumentar a arrecadação em R$ 934 mil e vamos diminuir R$ 768 mil, o que corresponde ao recálculo do IPTU." É a justiça social, já que os nossos níveis de inadimplência são de 25%, o que é muito alto. Em 2006 pretendemos fazer um levantamento detalhado de cada imóvel. Vamos fazer uma revisão do valor venal e grande parte dos imóveis terá sua taxa reduzida".<br /><br />