Aprovada proibição de caixas eletrônicos em postos de combustíveis

Por oito votos a favor e cinco contrários, os vereadores aprovaram o projeto de Gilberto Koch (PT), que proíbe a instalação e a manutenção de caixas eletrônicos bancários juntos aos postos de combustíveis de NH. A principal preocupação do autor é com a segurança de funcionários e dos usuários dos postos de combustível.

Cinco emendas foram apresentadas ao projeto. Duas foram retiradas pelos autores. As três emendas aprovadas são de autoria de Ito Luciano. A emenda de número três teve cinco votos contrários. Renan Schaurich disse que a mesma descaracteriza o projeto, pois os caixas já instalados poderão permanecer até o término do contrato vigente com os postos. Além disso, os contratos já assinados até a data em que a lei passe a vigorar, deverão os mesmos ser respeitados. Outra emenda aprovada suprime o art. 2º do projeto, determinando que os caixas já instalados deverão ser desativados em 180 dias, após a publicação da lei. Ito Luciano explicou que as pessoas que já têm um contrato não podem ser prejudicadas e que não se pode retroagir num direito adquirido.