Projeto garante passe-livre de idosos no transporte coletivo

por admin última modificação 16/10/2020 19h54
16/11/2005 - Passagem gratuita está assegurada no Estatuto do Idoso

Associações e clubes de idosos lotaram o plenário da Câmara Municipal, na tarde da última quinta-feira, para acompanhar a votação do projeto que pretende garantir o passe-livre para maiores de 65 anos de idade. Os autores são os vereadores Volnei Campagnoni (PMDB) e Gerson Peteffi (PSDB). As empresas transportadoras do Município alegam que a gratuidade encarece a tarifa, mas o benefício é lei em todo o país e integra o Estatuto do Idoso (confira o Estatuto no arquivo anexo). A proposta assinada por Peteffi e Volnei assegura que os idosos que excederem ao limite de assentos, no espaço reservado entre o motorista e a roleta, poderão passar para a parte posterior do veículo. Para tanto, deverão apresentar o cartão eletrônico. O ingresso no ônibus será feito com a apresentação do documento de identidade.

CARTÃO GRATUITO

Os autores do projeto deverão incluir uma emenda, determinando que o cartão seja concedido gratuitamente aos interessados. O segundo turno da votação ocorrerá na próxima quinta-feira, 17. Gerson Peteffi agradeceu a presença dos idosos, lembrando a sua contribuição à cidade através do trabalho, da criação dos filhos e da solidificação da família. Relatou que, junto com Volnei Campagnoni, colheu inúmeras manifestações em encontros na rua, em telefonemas, onde as pessoas reclamam que estão proibidas de passar na roleta. Só pagando. "Apesar do Estatuto do Idoso garantir esse acesso, em NH simplesmente acabou o passe-livre, o que é um absurdo. Existem várias maneiras de transformarmos essa dificuldade em solução, e é isso o que estamos fazendo hoje. O custo do cartão é de R$ 15,00 e só é comprado uma vez, apesar do valor ser alto para alguns", como ponderou. Convidou todos os vereadores a assinarem a emenda para garantir a gratuidade do cartão eletrônico. E completou: "Não podemos perder a chance histórica de aprovar esta proposta. Estamos dando uma alternativa para a comunidade, devolvendo um direito que é dos idosos".

PREÇO ABUSIVO

O vereador Paulo Kopschina, líder do governo, considera o valor do cartão magnético, estipulado em R$ 15,00, como abusivo e afirmou que o mesmo não pode custar mais do que R$ 1,50.

Volnei Campagnoni, que junto com Peteffi participou de congresso sobre transporte em Goiânia, GO, recentemente, informou que na maioria das cidades o primeiro cartão é concedido gratuitamente, e que só é cobrado quando a empresa emite uma segunda via, em caso de perda.

APOIO TOTAL

Todos os vereadores manifestaram-se favoráveis ao projeto e saudaram a mobilização dos interessados. Ralfe Cardoso (PSOL) afirmou que NH tem um dos piores transportes coletivos da região metropolitana. Lembrou que desde 1998, segundo lei municipal do ex-vereador Darwin Kremer, os veículos adquiridos já deveriam ser adaptados para acesso universal, e que se a lei fosse cumprida metade da frota já permitiria que idosos e deficientes se deslocassem com facilidade, mantendo vida independente.

Anita Lucas de Oliveira (PT) defendeu o cartão sem custo. Teo Reichert (PDT) disse que no momento em que se cobra pelo cartão não existe mais passe-livre. A emenda, na sua avaliação, restabelece a verdadeira essência do projeto. Lorena Mayer (PFL) declarou que se as empresas não respeitam os idosos, estes têm que se fazer respeitar. Renan Schaurich (PTB) solicitou ao prefeito Jair Foscarini que não vete o projeto, pois isto causaria uma frustração na população idosa. Ito Luciano (PMDB) defendeu o apoio das pessoas que construíram a cidade e que ainda não têm casa própria, muitas vezes sem condições de pagar um aluguel ou de comprar medicamentos. Estas, afirmou, deveriam ser auxiliadas pela administração. Gilberto Koch (PT) informou que o Estatuto do Idoso é uma conquista do PT e do governo Lula e que foi apresentado no Senado Federal pelo senador gaúcho Paulo Paim. Citou o art. 39, que diz que o idoso acima de 65 anos tem direito ao transporte coletivo gratuito e tem direito a utilizar 10% dos assentos dos ônibus, não importando o número de pessoas que estejam no coletivo. A empresa tem que garantir que o idoso possa passar na roleta, recomendando que as empresas transportadoras de NH revejam este assunto.

PASSAGEM INTEGRADA

O presidente Cleonir Bassani recordou que no último dia 30 de julho o Jornal NH divulgou o fim do passe-livre e que as pessoas acharam que a iniciativa tinha sido da Câmara, o que não é verdade. Este cancelamento não pode ser feito pelos vereadores, explicou. Bassani defendeu o cartão gratuito, o passe-livre e principalmente o sistema de passagem integrada, que permitirá o deslocamento entre os bairros com o pagamento de uma única passagem. Precisamos destas melhorias, destas conquistas. Estamos trabalhando e queremos o melhor para NH, concluiu.