NH poderá ter um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador

Foi aprovado em segundo turno o projeto de autoria do vereador Gilberto Koch (PT) que trata da implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Segundo Betinho, a proposta atende a uma antiga reivindicação dos trabalhadores, diante da incidência de doenças ligadas ao trabalho, como a LER - Lesões por Esforços Repetitivos, a DORT - Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho, entre outras. O vereador ainda embasou seu projeto, entre outras leis, ao cumprimento do artigo 200, da Constituição Federal, alínea VIII, que estabelece como atribuição do Sistema Único de Saúde as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em ambientes de trabalho.

DO QUE TRATA PROJETO

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador deverá formular a política de saúde do município, no que tange à adoção de medidas de caráter preventivo e curativo com relação aos acidentes de trabalho; deverá dar acesso permanente às informações referentes às atividades que comportem riscos à saúde e aos resultados das avaliações realizadas sobre a saúde ocupacional; deverá desenvolver propostas de ações que venham em auxílio da implementação e consolidação da política referente à prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais; realizar a avaliação técnica dos profissionais a serem admitidos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, bem como fazer um acompanhamento permanente do desempenho de sua equipe multi-profissional; promover contatos com instituições, universidades, entidades privadas e organizações afins que desenvolvam trabalhos, pesquisas, ou outras atividades ligadas à saúde do trabalhador, prevenção de acidentes e doenças profissionais; manter audiência com dirigentes de órgãos vinculados ao Sistema de Saúde para debater o encaminhamento de assuntos de interesse coletivo ou relacionado às suas atividades específicas; proporcionar com rapidez o acesso do trabalhador que sofreu doença do trabalho aos exames necessários, especialistas para o caso de tratamento específico, tudo com celeridade, tais como ecografia e eletroneuromiografia de membros, tomografia de coluna vertebral, fisioterapia, consulta com traumatologistas, medicamentos, etc.; cabe ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador encaminhar e supervisionar a reabilitação funcional do trabalhador que se insira nesse caso, mesmo que essa reabilitação seja feita pelo INSS. O Centro deverá ter um canal direto e institucional com o INSS, para tratar de assuntos relacionados ao trabalhador atingido, e sua reabilitação.