Conselho de Defesa e Segurança da Comunidade aprovado em segundo turno

O projeto do Executivo institui o Conselho Municipal de Defesa e Segurança da Comunidade em caráter permanente. A proposta é que o Conselho seja um canal para a população discutir, planejar, fiscalizar e encaminhar soluções. Ele deve integrar a estrutura da SEMTRAS - Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança. Será representado por diversos segmentos do Estado, do Município, do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e sociedade civil. A eleição dos representantes se dará em assembléia e o prefeito os nomeará para um mandato de dois anos. Não há remuneração, mas há a possibilidade de ressarcimento das despesas com transporte e estada quando em representação do Conselho. As reuniões serão mensais e públicas, em local de fácil acesso, com ampla divulgação, fora do horário comercial.

EMENDAS

A primeira emenda, de autoria do vereador Ito Luciano, líder da bancada do PMDB, acresce inciso ao art. 3º do projeto. A emenda incentiva a criação de redes de proteção, visando a diminuição das oportunidades para a prática de crimes, trabalhando nas origens dos problemas sociais causadores da criminalidade. Fomenta ações preventivas às crianças, jovens e adolescentes, especialmente, as que evitem o ingresso dos mesmos no mundo das drogas, evitando que enveredem pelos caminhos da criminalidade.

A segunda e terceira emendas, do mesmo autor, incluiram no inciso 3º do artigo 4º, representação de um integrante do Conselho Municipal de Entorpecentes e outro da Rede.Com.Em outra emenda a bancada do PT ainda acrescentou representantes de quatro sindicatos, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS- CREA e um representante do Grêmio dos sindicatos Municipais.