Adiada votação do veto às emendas do Plurianual

O Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009, aprovado pela Câmara no último dia 15 de setembro, recebeu 33 emendas apresentadas pelos vereadores. Destas 33, 19 foram vetadas pelo Executivo, sendo que a maioria leva a assinatura da bancada do PT, ainda integrada nesse período por Ralfe Cardoso.

Em longa justificativa ao veto, encaminhada à Casa, o Executivo explica a essência do Plano Plurianual e detalha as exigências legais para sua a formatação. Na sua avaliação, sem exceção, as emendas acrescem ou criam despesas, aumentando as despesas previstas originalmente na proposta do Plurianual. Por isso, o veto.

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A pedido do líder do governo, vereador Paulo Kopschina (PMDB), o plenário aprovou um dia de vistas para a análise dos vetos. O requerimento foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários de Anita Lucas de Oliveira e Gilberto Koch (PT), Ralfe Cardoso (PSOL) e Teo Reichert (PDT). Kopschina anunciou que o prefeito Jair Foscarini deve comparecer à sessão plenária da próxima quinta-feira para explicar as razões do veto. Gilberto Koch, líder da bancada do PT, lembrou que as emendas são o resultado de uma discussão prévia com a comunidade e que refletem a vontade desta. Ralfe Cardoso (PSOL) disse que tudo não passava de uma manobra para derrubar as emendas apresentadas pela Câmara, afirmando que caberia à bancada governista fazer essa discussão. Kopschina alertou ao plenário que a própria assessoria jurídica da Câmara acatou a decisão do prefeito sobre a inconstitucionalidade das emendas vetadas.