05/08/2010 - Diretor de tributos fala sobre ISSQN sobre obras
O diretor de Tributos Mobiliários do Município,
Fábio Alexandre Branco, participou da sessão desta quinta-feira, 5, a
convite do presidente da Casa, Jesus Maciel (PTB). Ele falou sobre a
Lei Municipal 2.055/2009, que trata da cobrança o ISSQN em construções
com mais de 150 metros quadrados, e respondeu a dúvidas dos vereadores.
"Muitas pessoas têm nos procurado, buscando informações", disse Jesus.
Conforme
Branco, o pagamento desse tributo é necessário para a liberação do
habite-se, ato administrativo que autoriza o início da utilização
efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. O
documento comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído
seguindo as exigências (legislação local, especialmente o Código de
Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de
projetos. O diretor explicou ainda como é feito o cálculo do ISSQN, e
frisou que há a opção de parcelamento. "Essa lei vale apenas para obras
concluídas após o dia 16 de março deste ano."
Matias Martins
(PT) afirmou que a lei simplifica o recolhimento dos impostos pela
prefeitura. "O ISSQN sempre foi cobrado nesses casos. A diferença é
que, agora, a prefeitura retém o habite-se até o pagamento. Antes, era
preciso ir atrás de empreiteiras, algumas em outros Estados."
Gilberto
Koch (PT) também elogiou a legislação. "As empresas de fora, muitas
vezes, concluíam a obra e iam embora. Isso valoriza as empresas locais
e abriu o caminho para termos uma fiscalização mais rigorosa."
05/08/2010