05/07/2011 - PL visa ao fim do comércio de casas populares
Imóveis subsidiados com verba pública não poderão ser vendidos por 20 anos. O Projeto de Lei nº 37/2011, de Luiz Carlos Schenlrte (PMDB), que estipula esse prazo como uma forma de impedir o comércio de habitações populares, foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira, 5, por unanimidade. Segundo a justificativa do vereador, alguns cidadãos compram casas em loteamentos para depois repassá-las a outras pessoas, a um preço abaixo do mercado, fazendo do benefício um meio de vida.
A pena prevista para quem descumprir essa lei é a impossibilidade de adquirir imóveis subsidiados com verbas públicas por duas décadas. Assim, a iniciativa de Carlinhos poderá contribuir para a redução da inadimplência, pois os mutuários devem agir de forma mais responsável. O vereador disse, na tribuna, que conheceu uma pessoa que já havia comprado cinco imóveis com ajuda do Poder Público.
Dúvida e elogios
Cassel perguntou o que fazer no caso de uma pessoa melhorar de vida e escolher morar em outro local. Carlinhos sugeriu que a moradia subsidiada fosse devolvida à secretaria responsável, para que ela sirva para quem realmente precisa e não tem condições. Sergio Hanich (PMDB), Ito Luciano (PMDB) e Ricardo Ritter – Ica (PDT) elogiaram a iniciativa. "A Prefeitura oferece condições de moradia e pessoas beneficiadas não dão o valor, acabam fazendo da venda das casas que ganharam um bico", lamentou Ica.
05/07/2011
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