05/05/2011 - Secretário apresenta Pacto pela Aprendizagem

O secretário municipal de Educação, Alberto Carabajal, participou da sessão desta quinta-feira, 5, para falar sobre o Pacto pela Aprendizagem, que vem gerando diversos debates entre os vereadores. Ele foi convidado pelo líder do governo na Casa, Gilberto Koch (PT).

O secretário explicou que o pacto municipal e a não repetência nos primeiros anos do Ensino Fundamental são duas coisas diferentes. "Existe uma resolução do Ministério da Educação que estabelece a progressão continuada, ou seja, que o tempo que vai do 1º ao 3º ano seja considerado um bloco pedagógico só. Assim, só pode haver reprovação no final desse ciclo", explicou. 

Objetivos do pacto
Carabajal frisou que, entre os objetivos do Pacto pela Aprendizagem, está o aumento da qualidade dos processos ensino-aprendizagem através do diálogo com questões de assistência social, saúde e segurança. Outra meta é promover a participação das famílias. Construir estratégias para recuperar alunos com dificuldades é mais um ponto que consta do projeto. "Não se trata da não repetência, mas de se achar formas alternativas para ajudar essas crianças."

Diagnóstico e parceria com outras pastas
"Nós estamos realizando um diagnóstico, através de uma série de perguntas sobre os alunos a ser respondida pelas professoras", salientou o secretário. Essas respostas serão usadas para indicar as formas de resolver os problemas. Quando houver suspeita de problemas de saúde, por exemplo, eles serão atendidos através de uma parceria com a pasta responsável.

Avaliação permanente
Segundo Carabajal, a progressão continuada determinada pelo governo federal não será implementada em Novo Hamburgo sem outras medidas paralelas. A ideia é constituir uma comissão municipal, integrada por professores e outros membros da comunidade, para estabelecer referências de avaliação permanente, para que não ocorram reprovações em massa nos anos seguintes. 

Questionamentos
Ito Luciano (PMDB) perguntou se, atualmente, os professores não estão com sua autoridade muito limitada. Carabajal concordou que há mudanças não apenas na escola, mas na sociedade. "O Estatuto da Criança e do Adolescente é um avanço. Antigamente, a gente podia pegar na orelha. Agora, temos que apostar na construção de princípios de vivência mais democráticos. Se o professor for um bom orientador, ainda poderá ter domínio de turma. Mas esse é um debate longo." 

Raul Cassel (PMDB) disse ainda estar preocupado. Segundo ele, o estudo por ciclos pode promover o nivelamento por baixo. "Também temos que oferecer oportunidade para quem anda mais rápido. "E diante de uma situação de inclusão, sabemos da necessidade de uma equipe de suporte. Essa estrutura vai estar disponível para a promoção desses ciclos?", questionou. Ele também quis saber como a questão do bullying está sendo tratada nas escolas. 

Jesus Maciel (PTB) afirmou acreditar que é preciso dar condições ao professor e aos alunos, mas que é preciso haver cobrança. "E no que diz respeito às faltas? Qual a motivação que um pai teria para mandar seu filho para a aula em um dia de frio, de chuva? E as turmas serão menores, para que tenhamos, de fato, qualidade?" 

Sergio Hanich (PMDB) apontou que é preciso adaptar as escolas, principalmente os banheiros, para os alunos cadeirantes. 

Respostas
O secretário disse que a mudança prevista pelo Ministério da Educação será implementada em Novo Hamburgo após debates com a comunidade. Também salientou que existe um grupo de trabalho voltado à inclusão, e que a adequação dos espaços físicos das escolas está ocorrendo. "Sobre o bullying, estamos discutindo os princípios de convivência com todas as escolas, os pais e os alunos. Vamos desenvolver um seminário sobre educação sem violência em maio. Mas, de fato, é preciso uma vigilância permanente." Segundo ele, o número de horas-aula vai ser ampliado, através do contraturno escolar. "Temos também crianças que já participam de atividades no horário inverso ao das aulas." Ele disse que, em breve, o número de horas do ano letivo deverá ser ampliado. "E a lei prevê a reprovação por falta", acrescentou. Carmen Ries (PT), que é diretora de escola, salientou que, se o aluno faltar mais do que o permitido mas tiver média alta, não pode ser reprovado – as escolas são obrigadas a recuperar essas horas.