Aprovada verba de R$ 11.700,00 para transporte de alunos na área rural

por admin — última modificação 16/10/2020 19h54
27/09/2005 - Convênio com o governo do Estado tem validade até 31 de janeiro

Os vereadores aprovaram, em segundo turno, projeto do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 11.700,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto. A verba viabiliza a execução do convênio firmado entre o governo do Estado e o Município de NH, cujo objetivo é o desenvolvimento do programa de transporte escolar. O Município se responsabiliza pelo transporte dos alunos da rede pública estadual do ensino médio, da área rural, até a escola pública com oferta de vagas mais próxima do seu domicílio. A verba subsidia o transporte dos alunos em 2005 e o convênio tem validade até 31 de janeiro de 2006.

EMENDA

Também foi aprovada por unanimidade uma emenda ao projeto, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, formada pelos vereadores Paulo Kopschina, João Marcos e Teo Reichert, que dá nova redação à ementa da matéria, acrescentando a introdução de especificações nas Leis Municipais 555/2001 e 1183/2004, além da abertura do crédito especial.